By República do Povo 
O Ministério das Relações Exteriores enviou, na tarde desta quarta-feira (1º), uma resposta oficial do governo brasileiro à investigação dos Estados Unidos que acusa o Brasil de adotar práticas que “oneram ou restringem” o comércio com os norte-americanos, propondo uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros. O documento, assinado pelo chanceler Mauro Vieira, contesta as críticas ao sistema de pagamentos instantâneos PIX e a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), classificando-as como divergências sobre políticas internas, sem relação comprovada com o comércio bilateral.
A manifestação segue a mesma linha de discursos públicos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem defendido a soberania nacional em conversas com o presidente americano Donald Trump. No texto, o chanceler destaca que “as manifestações anteriores do Brasil demonstraram que os Estados Unidos e o Brasil mantêm uma relação comercial sólida e cada vez mais benéfica, incluindo um superávit comercial de bens dos EUA com o Brasil em 2024”. O documento também ressalta que “a estrutura tarifária aplicada pelo Brasil já é altamente favorável às exportações norte-americanas”.
O que diz o documento enviado ao USTR?
O documento foi protocolado no Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), órgão responsável pela investigação aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Essa legislação permite a adoção de medidas comerciais quando um país considera que práticas de outro governo são injustas e prejudicam empresas americanas. No entanto, o Brasil afirma que esse requisito não foi demonstrado, sustentando que o USTR não comprovou que atos, políticas ou práticas brasileiras sejam discriminatórios ou imponham barreiras ao comércio dos Estados Unidos.
Ao longo do documento, o governo brasileiro argumenta que os Estados Unidos estão usando a investigação para questionar escolhas soberanas do Brasil, e não para tratar de medidas que efetivamente prejudiquem o comércio americano. “A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974 não autoriza o USTR a impor medidas comerciais apenas porque discorda das escolhas de política pública de outro país soberano”, diz o texto, em inglês. Em tradução livre, o documento prossegue: “Nos seis temas abordados, o USTR identifica áreas de divergência de políticas públicas ou, em alguns casos, desafios internos em curso no Brasil. No entanto, o USTR não estabelece o nexo legal exigido entre um ato, política ou prática concreta do Brasil e um ônus ou restrição identificável ao comércio dos Estados Unidos.”
A resposta brasileira ocorre em um contexto de tensões comerciais globais, com os EUA adotando posturas mais protecionistas sob o governo Trump. Enquanto isso, o Brasil busca fortalecer alianças com outros blocos, como o Mercosul e a União Europeia, para diversificar parcerias econômicas. A investigação americana, que mira o PIX e decisões do STF, é vista por analistas como parte de uma estratégia mais ampla de pressão sobre países emergentes, mas o governo brasileiro insiste que as acusações não têm fundamento comercial e violam princípios de soberania.
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