By República do Povo 
A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) protocolou nesta segunda-feira (26) um pedido de investigação junto à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para avaliar os possíveis impactos aos consumidores brasileiros decorrentes do anúncio da Sony Interactive Entertainment de encerrar a produção e comercialização de jogos em mídia física para o PlayStation a partir de 2028. A solicitação, encaminhada em conjunto com entidades de defesa dos direitos digitais, argumenta que a medida pode configurar prática abusiva, restringir a concorrência e prejudicar consumidores que não têm acesso a internet de qualidade ou preferem o formato físico por questões de preservação e revenda.
O anúncio da Sony, feito no início de julho, prevê que a partir de 2028 todos os jogos first-party (produzidos pela própria empresa) serão lançados exclusivamente em formato digital. A decisão afeta diretamente o mercado brasileiro, onde o PlayStation 5 é o console mais vendido, com mais de 5 milhões de unidades comercializadas desde 2020, segundo dados da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES). A mudança também levanta preocupações sobre o futuro das lojas físicas especializadas e o mercado de jogos usados, que movimenta bilhões de reais anualmente no país.
Panorama político e de defesa do consumidor
O pedido de Erika Hilton se insere em um contexto mais amplo de debates sobre direitos digitais e concentração de mercado no setor de tecnologia. A deputada, que já atuou em pautas como a regulação de plataformas e a proteção de dados pessoais, alerta que a eliminação das mídias físicas pode criar um “monopólio digital” controlado pela Sony, com riscos de aumento arbitrário de preços, remoção unilateral de jogos das bibliotecas dos usuários e impossibilidade de revenda ou empréstimo de títulos. “O consumidor brasileiro não pode ser refém de uma única forma de acesso a um produto cultural que já adquiriu. A ausência de mídia física retira direitos básicos de propriedade e escolha”, afirmou a parlamentar em nota.
A Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, tem até 30 dias para se manifestar sobre o pedido. Caso aceite a investigação, poderá convocar a Sony para prestar esclarecimentos, solicitar estudos de impacto econômico e, se constatadas irregularidades, aplicar multas ou determinar medidas corretivas. A pasta já investigou práticas semelhantes de outras empresas de tecnologia, como a Apple e a Google, em casos relacionados à venda casada e à restrição de concorrência.
Entidades como o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED) também manifestaram apoio à investigação. Em nota conjunta, as organizações destacaram que a mudança pode agravar a exclusão digital no Brasil, onde cerca de 40 milhões de pessoas ainda não têm acesso à internet banda larga, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) de 2025. “A imposição de um modelo exclusivamente digital desconsidera a realidade de milhões de brasileiros que dependem de mídias físicas para jogar, seja por limitação de conexão ou por questões econômicas”, afirmou Igor Rodrigues, coordenador do Idec.
Impactos econômicos e culturais
O mercado de jogos eletrônicos movimentou no Brasil cerca de R$ 12 bilhões em 2025, segundo a Pesquisa Game Brasil. Desse total, aproximadamente 35% ainda correspondem a vendas de mídias físicas, incluindo discos, cartuchos e edições especiais. O fim da produção física pode impactar diretamente mais de 2.000 lojas especializadas em todo o país, além de gerar perda de empregos no setor de logística e varejo. A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) estima que a medida pode reduzir em até 15% o faturamento de pequenos e médios varejistas de games.
Do ponto de vista cultural, a preservação de jogos em mídia física é considerada essencial por historiadores e arquivistas. O Museu do Videogame, localizado em São Paulo, alerta que a digitalização total pode levar à perda de obras que dependem de suportes físicos para serem preservadas a longo prazo. “Sem mídia física, jogos podem ser removidos de lojas digitais por questões de licenciamento ou direitos autorais, tornando-se inacessíveis para futuras gerações”, explicou Marcelo Tavares, curador do museu.
A Sony, por sua vez, defende que a transição para o digital reduz custos de produção e logística, além de permitir atualizações mais frequentes e integração com serviços de assinatura como o PlayStation Plus. Em comunicado oficial, a empresa afirmou que “continuará oferecendo suporte aos jogos físicos já lançados e garantirá que os consumidores tenham opções de acesso aos títulos digitais”. No entanto, a empresa não detalhou como pretende assegurar a portabilidade de jogos entre gerações de consoles ou a possibilidade de revenda de licenças digitais.
Próximos passos
O pedido de Erika Hilton será analisado pela Senacon nos próximos dias. Caso a investigação seja aberta, a Sony poderá ser convocada a apresentar documentos e justificativas técnicas sobre a decisão. A deputada também solicitou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja ouvida para avaliar o impacto da medida na infraestrutura de internet do país. Enquanto isso, entidades de defesa do consumidor preparam uma campanha de conscientização para informar os jogadores sobre seus direitos e incentivar a manifestação pública contra a exclusão das mídias físicas.
O caso reacende o debate sobre a regulação do mercado de games no Brasil, que ainda carece de uma legislação específica para proteger os consumidores diante das rápidas transformações tecnológicas. Projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, como o PL 2.630/2020 (que trata da liberdade, responsabilidade e transparência na internet) e o PL 3.539/2024 (que estabelece regras para a venda de bens digitais), podem ganhar novo impulso com a repercussão do caso.
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