By República do Povo 
O governo de Alagoas anunciou a prorrogação da redução da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o Querosene de Aviação (QAV), medida que visa baratear o combustível para companhias aéreas e, consequentemente, ampliar a malha aérea para a alta temporada no estado. A decisão, divulgada pelo portal Panrotas, faz parte de um pacote estratégico de incentivos fiscais e logísticos que inclui também a redução do gás natural e benefícios de longo prazo para o setor produtivo, conforme reportagem anterior do Republica do Povo.
A prorrogação da redução do ICMS sobre o QAV, que inicialmente vigoraria por período limitado, foi estendida para garantir maior previsibilidade às empresas aéreas e estimular a oferta de voos para destinos alagoanos, como Maceió, Maragogi e São Miguel dos Milagres. A medida é vista como essencial para atrair turistas durante a alta temporada, que historicamente concentra a maior parte do fluxo de visitantes no estado. Dados da Secretaria de Estado do Turismo indicam que a redução do ICMS sobre o QAV pode reduzir em até 15% o custo operacional das companhias aéreas, o que tende a se refletir em tarifas mais competitivas e maior número de assentos disponíveis.
Impacto Econômico e Turístico
A ampliação da malha aérea, com a inclusão de novas rotas e aumento de frequências, é um dos pilares da estratégia do governo alagoano para alavancar o turismo, setor que responde por cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual. Com a prorrogação do benefício fiscal, espera-se que a temporada de verão 2024/2025 registre um incremento de até 20% no número de voos domésticos e internacionais, comparado ao mesmo período do ano anterior. A medida também se alinha a outros incentivos, como a redução do ICMS sobre o gás natural para indústrias e a oferta de crédito presumido para empresas que investirem em inovação e sustentabilidade, conforme detalhado no pacote estratégico lançado pelo governo.
Panorama Político e Econômico
A decisão de prorrogar a redução do ICMS sobre o QAV ocorre em um contexto de disputa fiscal entre estados brasileiros para atrair investimentos e turistas. Alagoas compete diretamente com destinos como Bahia, Pernambuco e Ceará, que também adotaram medidas semelhantes. A medida é defendida por entidades do setor, como a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), que aponta que a redução de tributos sobre o QAV é fundamental para a recuperação do setor aéreo pós-pandemia. No entanto, críticos alertam para o impacto na arrecadação estadual, que pode chegar a uma renúncia fiscal de R$ 50 milhões anuais. O governo alagoano, por sua vez, argumenta que o retorno em geração de empregos e renda supera as perdas, citando estudos que mostram que cada real investido em incentivos fiscais no turismo gera até R$ 3,50 em receitas indiretas.
A ampliação da malha aérea também é vista como uma vitória para a população local, que ganha mais opções de voos e preços potencialmente mais baixos. A medida, no entanto, não é isenta de controvérsias: partidos de oposição no legislativo estadual questionam a transparência na concessão dos benefícios e pedem a criação de um comitê de monitoramento para avaliar os resultados. Enquanto isso, o governo segue apostando na estratégia de incentivos fiscais como motor do desenvolvimento, em meio a um cenário nacional de recuperação econômica gradual.
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