By República do Povo 
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar, após o fim do prazo inicial de 90 dias, e determinou a revogação do Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) do ex-presidente, ordenando a imediata apreensão de todas as armas de fogo a ele vinculadas. A decisão, que estabelece prazo de 48 horas para a entrega do arsenal, ocorre em meio à análise de episódios recentes de descumprimento de medidas judiciais e à apreensão de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Na decisão, Moraes listou detalhadamente as 10 armas que deverão ser entregues: uma pistola Taurus calibre .380 Auto, uma pistola Taurus calibre .40 S&W, uma pistola Glock calibre 9×19 mm Parabellum, uma carabina/fuzil Caracal calibre 5,56×45 mm, uma pistola Caracal calibre 9×19 mm Parabellum, uma carabina/fuzil Springfield Armory calibre 7,62×51 mm, uma espingarda Typhoon calibre 12 GA, uma pistola Arex calibre 9×19 mm Parabellum, uma pistola SIG Sauer calibre 9×19 mm Parabellum e uma espingarda Maestro Arms Company calibre 12 GA. O ministro afirmou que a atual condição do ex-presidente é incompatível com a posse de armas de fogo, reforçando a necessidade de cumprimento integral das medidas cautelares.
Contexto da prisão domiciliar e episódio da arma apreendida
O prazo original da prisão domiciliar venceu na última quinta-feira (25), e a decisão de Moraes era aguardada ao longo da semana. Bolsonaro cumpre atualmente uma pena de 27 anos e 3 meses de prisão, estando sob prisão domiciliar humanitária desde 24 de março deste ano. Antes disso, o ex-presidente ficou preso na Superintendência da Polícia Federal e, em 15 de janeiro, foi transferido para uma sala de Estado-Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Um dos elementos centrais analisados por Moraes foi a apreensão de uma pistola registrada no nome de Bolsonaro, encontrada em 15 de junho durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e não estava acompanhada do certificado de registro no momento da fiscalização. A Polícia Civil do DF abriu inquérito para investigar o caso. Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma é de sua propriedade e disse que havia solicitado apenas um conserto, mantendo o armamento em casa.
Na decisão, Moraes destacou que a manutenção da prisão domiciliar humanitária mostra-se razoável, adequada e proporcional, sobretudo porque, afastados os fatores impeditivos anteriores e presentes as excepcionalidades humanitárias, é possível sua concessão mesmo para os condenados em regime fechado. A medida, no entanto, vem acompanhada de restrições adicionais, como a revogação do registro CAC e a apreensão do arsenal, sinalizando um endurecimento no controle sobre o cumprimento das condições impostas.
Panorama político e jurídico
A decisão de Moraes ocorre em um contexto de intensa polarização política e jurídica no país, com o STF atuando como protagonista em investigações que envolvem o ex-presidente e aliados. A manutenção da prisão domiciliar, combinada com a perda do direito à posse de armas, reforça a posição da Corte de que condenados por crimes graves, mesmo em regime humanitário, não podem manter privilégios que representem risco à segurança pública. A medida também ecoa a preocupação do Judiciário com o uso político de arsenais particulares, especialmente após episódios como a apreensão da arma com um militar do GSI, que levantou suspeitas sobre a rede de apoio ao ex-presidente.
Enquanto isso, no Congresso Nacional, debates sobre a flexibilização do Estatuto do Desarmamento e a regulamentação de clubes de tiro seguem acirrados, com parlamentares da base bolsonarista tentando reverter decisões judiciais que restringem o acesso a armas. A decisão de Moraes, ao atingir diretamente o ex-presidente, pode influenciar a tramitação dessas propostas, especialmente em um ano eleitoral. A expectativa agora é sobre o cumprimento do prazo de 48 horas para a entrega do arsenal e os desdobramentos da investigação sobre a arma apreendida, que pode gerar novas acusações contra Bolsonaro e seus assessores.
Fonte: ver noticia original