By República do Povo 
Uma operação conjunta da Polícia Civil e do Ministério Público do Rio de Janeiro desarticulou, nesta terça-feira (15), um esquema de desvio de combustível que operava em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, resultando na prisão de seis pessoas e na apreensão de documentos e veículos. A investigação, que durou cerca de oito meses, aponta que o grupo criminoso desviava combustível de postos de gasolina e revendia o produto de forma ilegal, causando um prejuízo estimado em mais de R$ 10 milhões aos cofres públicos e às empresas lesadas.
De acordo com as autoridades, o esquema envolvia a adulteração de notas fiscais e a utilização de empresas de fachada para ocultar a origem do combustível desviado. Os investigados também são suspeitos de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, com movimentações financeiras suspeitas que ultrapassam R$ 50 milhões nos últimos dois anos. A operação, batizada de “Posto Limpo”, cumpriu 12 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos suspeitos, incluindo residências e estabelecimentos comerciais em Duque de Caxias, Nova Iguaçu e na capital fluminense.
Como funcionava o esquema
Segundo o Ministério Público, o grupo criminoso atuava de forma organizada: comprava combustível de postos legais, mas registrava a transação como se fosse de fornecedores fictícios, gerando créditos tributários indevidos. Em seguida, o produto era revendido a preços abaixo do mercado, sem emissão de nota fiscal, o que configurava sonegação de ICMS e outros tributos. As investigações também revelaram que parte do combustível desviado era armazenada em tanques clandestinos, em condições precárias, representando risco de explosão e contaminação ambiental.
Os seis presos foram encaminhados para o sistema prisional do estado, onde aguardam audiência de custódia. Entre eles, estão dois empresários do setor de combustíveis e um contador, apontado como responsável pela contabilidade fraudulenta. A Polícia Civil informou que as investigações continuam para identificar outros possíveis envolvidos, incluindo funcionários públicos que podem ter facilitado as operações ilegais.
Panorama político e econômico
O caso expõe um problema crônico no setor de combustíveis no Rio de Janeiro, estado que lidera o ranking de sonegação de ICMS sobre combustíveis no país, segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A operação ocorre em um momento de pressão do governo federal e dos estados por maior fiscalização e combate à sonegação, especialmente após a aprovação da reforma tributária, que prevê a unificação de impostos e o fortalecimento dos mecanismos de controle.
Especialistas ouvidos pela reportagem destacam que esquemas como esse não apenas prejudicam a arrecadação, mas também distorcem a concorrência no setor, beneficiando empresas ilegais em detrimento das que cumprem a lei. A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes (Fecombustíveis) estima que a sonegação no setor chegue a R$ 12 bilhões por ano no Brasil, afetando diretamente investimentos em infraestrutura e serviços públicos.
A operação “Posto Limpo” é mais um capítulo na luta contra a criminalidade econômica no estado, que já registrou outras ações semelhantes nos últimos meses, como a desarticulação de um posto clandestino em Duque de Caxias que apreendeu mais de 12 mil litros de combustível irregular. As autoridades reforçam que a população pode denunciar atividades suspeitas pelo Disque Denúncia (181), garantindo anonimato.
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