By República do Povo O centro automotivo da Rede Muniz, localizado em São Vicente (SP), foi condenado a pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos, após o Ministério Público (MP) comprovar práticas abusivas contra clientes, incluindo a cobrança de R$ 4,1 mil por um serviço que custa, em média, R$ 400. A ação civil pública, proposta a partir do caso de uma consumidora que orçou a troca de pneus em R$ 350 e foi cobrada em R$ 11,7 mil por serviços não solicitados, revelou um padrão de irregularidades que afetou dezenas de pessoas. O dinheiro da condenação será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, que financia projetos de proteção ao consumidor, ao meio ambiente e a outros direitos coletivos. Ainda cabe recurso da decisão.
Entre as cobranças abusivas, destacou-se o serviço de alinhamento de chassi, que no orçamento da cliente que motivou a ação foi cobrado cinco vezes, totalizando R$ 4.095 (cinco cobranças de R$ 819 cada), sem autorização prévia. O MP consultou oficinas da região e encontrou preços entre R$ 150 e R$ 400 para serviços semelhantes, que geralmente são cobrados por eixo, já incluindo os dois lados do veículo. A discrepância nos valores evidencia a prática abusiva.
Além disso, a consumidora pagou R$ 900 para reparar uma roda, valor superior ao de uma nova, que custava entre R$ 350 e R$ 750. Ela ainda desembolsou R$ 658 por peças do motor avaliadas em até R$ 280 e R$ 549 por um terminal de direção encontrado por até R$ 240. O MP também citou outros serviços superfaturados: limpeza do sistema de freio cobrada por R$ 850, enquanto em oficinas consultadas o mesmo serviço custava entre R$ 160 e R$ 380; e limpeza do sistema de direção hidráulica por R$ 600, com valores de mercado inferiores.
O caso ganhou repercussão após o MP reunir denúncias de outros clientes que relataram danos a veículos e peças enquanto estavam na oficina. A equipe de reportagem entrou em contato com a defesa da Rede Muniz, mas não obteve retorno. O advogado Rafael Quaresma, especialista em Direito do Consumidor e sem relação com o caso, explicou ao g1 que serviços só podem ocorrer com orçamento prévio e autorização do cliente, e que o consumidor pode desistir, exigir restituição e pedir devolução em dobro de valores indevidos.
O panorama político e jurídico do caso reflete a atuação do Ministério Público na defesa dos direitos coletivos, especialmente em um contexto de aumento de reclamações contra prestadores de serviços automotivos na região. A condenação, que ainda pode ser recorrida, serve como alerta para práticas abusivas no setor e reforça a necessidade de fiscalização e transparência nas relações de consumo. O valor de R$ 100 mil será destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos, que financia projetos de proteção ao consumidor, ao meio ambiente e a outros direitos coletivos, beneficiando indiretamente a sociedade como um todo.
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