Projeto que criminaliza a misoginia com pena de até 5 anos de prisão aguarda votação final na Câmara

O projeto de lei que criminaliza a misoginia — condutas de ódio, discriminação ou aversão contra mulheres — aguarda votação final no plenário da Câmara dos Deputados, após aprovação em comissão especial. O texto, que tramita sob forte pressão de movimentos feministas e entidades de direitos humanos, prevê pena de 2 a 5 anos de prisão para quem praticar atos motivados por misoginia, incluindo manifestações públicas de ódio, discriminação em ambientes de trabalho, educação ou serviços públicos, e incitação à violência de gênero. A proposta, de autoria da deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi relatada pela deputada Tabata Amaral (PSB-SP) e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

O projeto define misoginia como “aversão, desprezo ou ódio contra mulheres, manifestado por meio de condutas discriminatórias, violentas ou incitadoras de violência, baseadas no gênero”. A pena prevista é de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa, podendo ser aumentada em até um terço se o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções, ou se resultar em lesão corporal grave ou morte. A proposta também inclui a misoginia como circunstância agravante em crimes previstos no Código Penal, como homicídio, lesão corporal e ameaça.

Panorama político e contexto social

A tramitação do projeto ocorre em um momento de intenso debate sobre violência de gênero no Brasil. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, em 2025, o país registrou 1.463 feminicídios, um aumento de 8% em relação ao ano anterior. Além disso, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026 aponta que 72% das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência de gênero, incluindo assédio, discriminação e agressões físicas. A proposta é vista por especialistas como um avanço no enfrentamento à cultura de ódio contra mulheres, mas também enfrenta resistência de setores conservadores do Congresso, que argumentam que a criminalização pode ferir a liberdade de expressão.

O relator da proposta na CCJ, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), destacou que a misoginia “não é opinião, é crime” e que o projeto “não fere a liberdade de expressão, pois não criminaliza ideias, mas condutas concretas de ódio e discriminação”. Já a deputada Bia Kicis (PL-DF) manifestou-se contra o texto, afirmando que “a criminalização da misoginia pode ser usada para perseguir quem critica políticas de gênero”. O projeto também recebeu apoio de organizações como a ONU Mulheres e a Anistia Internacional, que veem na proposta um instrumento para combater a violência estrutural contra mulheres.

Se aprovado, o Brasil se juntará a países como Argentina, França e Espanha, que já possuem leis específicas contra a misoginia. A expectativa é de que a votação ocorra nas próximas semanas, em meio a negociações entre líderes partidários e a base do governo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto “tem prioridade” e que “o plenário deve decidir de forma soberana”.

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