By República do Povo 
Em pelo menos duas respostas a requerimentos de informações de deputados federais, o Itamaraty alertou para o risco de ações militares dos Estados Unidos no Brasil após a classificação das facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. O documento mais recente, enviado em 1º de julho e assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, em resposta a requerimento do deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), afirma que “há a possibilidade do uso da força militar dos Estados Unidos em território brasileiro”. A medida, tomada unilateralmente pelos EUA em maio, já gerou sanções contra brasileiros e empresas, e agora acende alerta no governo brasileiro sobre riscos à soberania nacional e à economia.
No texto enviado ao Congresso, o chanceler afirma que a classificação pode gerar impactos relevantes para a economia e para a soberania nacional. Segundo ele, autoridades estadunidenses poderiam aplicar medidas administrativas e judiciais de caráter unilateral e extraterritorial contra pessoas, empresas e organizações brasileiras. “A classificação unilateral poderia ser invocada como justificativa para ações extraterritoriais sobre instituições brasileiras, em particular no âmbito financeiro, migratório e penal. Há, ademais, o risco de uso da força militar dos EUA contra o território nacional”, reitera o ministro.
Classificação e sanções unilaterais
Em maio, os EUA classificaram as facções criminosas PCC e CV como organizações terroristas. Na semana passada, o Departamento de Tesouro daquele país sancionou duas pessoas e três empresas brasileiras, acusando-as de supostos vínculos com o PCC. A ação, sem comunicação formal ao Brasil, foi criticada pelo Itamaraty, que destacou a ausência de diálogo prévio e o caráter unilateral da decisão.
Panorama político e diplomático
A escalada de tensão entre Brasil e EUA ocorre em um contexto de crescente pressão internacional sobre facções criminosas, mas também de preocupações com a soberania nacional. O governo brasileiro, por meio do Itamaraty, já havia alertado para riscos à soberania em outras frentes, como na classificação de tarifas por trabalho forçado e na captura de brasileiros no exterior. A situação atual reforça a necessidade de diálogo bilateral e de defesa dos interesses nacionais, em meio a um cenário de incertezas geopolíticas.
Mauro Vieira destacou em sua resposta que não houve comunicação formal dos EUA sobre as sanções, o que agrava a percepção de unilateralidade. O deputado Evair Vieira de Melo, autor do requerimento, cobrou explicações sobre os impactos da medida e a postura do governo brasileiro. A oposição no Congresso também tem questionado a eficácia da diplomacia brasileira diante de ações unilaterais americanas.
Para especialistas, a classificação de facções como terroristas pode abrir precedentes perigosos, permitindo intervenções militares e financeiras sem controle do Estado brasileiro. O secretário de Justiça, em declaração recente, afirmou que a medida “favorece o crime”, ao deslocar o foco do combate ao tráfico para uma lógica de guerra, que pode ser usada para justificar ações arbitrárias.
O Itamaraty segue monitorando a situação e busca canais diplomáticos para reverter ou mitigar os efeitos da classificação. Enquanto isso, o governo brasileiro reforça a necessidade de respeito à soberania nacional e de cooperação internacional baseada em regras e diálogo, e não em ações unilaterais.
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