A deputada estadual Cibele Moura comemorou, nesta quinta-feira (10), a aprovação pela Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) do projeto de lei que impede que a progressão parcial seja implantada de forma automática ou imposta às escolas da rede pública estadual. A proposta, de autoria da parlamentar, garante que a adoção desse modelo dependa da decisão da própria comunidade escolar.
Pelo texto aprovado, qualquer implementação da progressão parcial — sistema que permite ao aluno avançar de série mesmo com disciplinas pendentes — precisará ser discutida e aprovada por conselhos escolares, professores e pais. A medida, segundo Cibele, visa respeitar a realidade de cada unidade de ensino e evitar decisões centralizadas que ignorem as particularidades locais.
“A escola sabe o que é melhor para seus alunos. Não podemos ter uma regra geral que desconsidere o diálogo com quem está na ponta”, afirmou a deputada, que também comemorou recentemente a aprovação do piso salarial para farmacêuticos hospitalares em AL. A progressão parcial, antes criticada por educadores por supostamente fragilizar o aprendizado, agora terá seu uso condicionado à vontade coletiva.
Com a aprovação, o projeto segue para sanção do governador Paulo Dantas. A expectativa é que a medida fortaleça a gestão democrática nas escolas e sirva de contraponto a políticas educacionais uniformes, em um momento em que a ALE também aprovou a LDO 2027 e entrou em recesso parlamentar.
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