O juiz da 1ª Vara Cível de Maceió extinguiu, sem julgamento de mérito, a ação movida pelo PSDB contra um perfil de rede social que criticou o prefeito João Henrique Clem (JHC). A decisão, publicada nesta quarta-feira, acolheu argumentos de que a liberdade de expressão não pode ser cerceada por críticas políticas.
O partido alegava que o perfil teria difamado o prefeito ao publicar opiniões negativas sobre sua gestão. No entanto, o magistrado entendeu que as postagens não ultrapassaram os limites da crítica política, protegida pela Constituição.
A ação do PSDB é vista por analistas como mais um capítulo da tentativa de silenciar vozes dissonantes na política alagoana. O perfil, que não teve a identidade revelada, segue ativo nas redes.
Com a decisão, o prefeito JHC e o PSDB saem derrotados no campo jurídico. A expectativa é que o partido recorra, mas a tendência é que a Justiça mantenha o entendimento de que críticas políticas são parte do jogo democrático.
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