O deputado federal Marx Beltrão (União Brasil-AL) celebrou nesta quinta-feira (9) a definição do deputado Mendonça Filho (PL-PE) como relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal. Para o parlamentar alagoano, a instalação da comissão especial na Câmara representa um avanço concreto para que o Congresso enfim debata o tema com profundidade.
Defensor histórico da medida, Marx Beltrão argumenta que a redução é necessária para coibir a impunidade e proteger a sociedade. “Não podemos fechar os olhos para jovens que cometem crimes graves e continuam impunes. A PEC é um passo firme na direção da justiça”, afirmou o deputado, que já celebrou recentemente a lei que dobra o prazo para denúncia de violência doméstica.
A escolha de Mendonça Filho, aliado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinaliza que a pauta terá tramitação prioritária. Nos bastidores, aliados de Marx Beltrão avaliam que a articulação com Lira pode ser vantajosa para o grupo político do deputado, mas alertam que a aliança só será plena se incluir o vice-governador Luciano Barbosa.
Com a comissão especial prestes a ser instalada, a expectativa é que o debate esquente no plenário. Marx Beltrão já adiantou que apresentará emendas para endurecer ainda mais o texto original. O próximo passo será a definição do cronograma de audiências públicas, que devem ouvir especialistas e representantes da sociedade civil.
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