By República do Povo 
A Defensoria Pública do Estado de Alagoas acionou judicialmente o Governo de Alagoas após constatar superlotação e presos dormindo no chão na cadeia pública localizada na rodovia AL 102. A ação, protocolada nesta semana, expõe a grave crise no sistema prisional alagoano e cobra providências urgentes para garantir condições mínimas de dignidade aos detentos.
Durante inspeção realizada pela Defensoria, foram encontrados indícios de superlotação extrema, com detentos sendo obrigados a dormir no chão, sem colchões ou qualquer estrutura adequada. A unidade, que deveria ter capacidade limitada, abrigava número muito superior ao permitido, agravando riscos à saúde e à integridade física dos presos. A situação reflete um problema crônico no sistema carcerário de Alagoas, que já foi alvo de denúncias recorrentes de organizações de direitos humanos.
Panorama do sistema prisional alagoano
O caso da cadeia da AL 102 não é isolado. Em menos de 48 horas, duas mortes foram registradas em presídios de Maceió, acendendo alerta sobre a segurança e a superlotação nas unidades. Além disso, a Defensoria já havia acionado o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para impedir a expulsão de 158 alunos da Uncisal, em defesa do direito à educação. Esses episódios evidenciam um padrão de descaso com direitos fundamentais no estado, que também enfrenta denúncias de violência policial e feminicídios, como o caso da mulher que teve 63% do corpo queimado pelo ex-companheiro em Maceió.
A ação judicial agora cobra do Governo de Alagoas medidas imediatas, como a redução da superlotação, fornecimento de colchões e condições sanitárias básicas, além de fiscalização contínua. A Defensoria argumenta que a omissão estatal viola princípios constitucionais e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário. O caso tramita na Justiça estadual, e uma decisão liminar pode ser proferida nos próximos dias.
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