By República do Povo 
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) decidiu, nesta quinta-feira (9), manter em 12% a alíquota do Imposto de Exportação sobre petróleo bruto e minerais betuminosos por até 60 dias, com reavaliação após 30 dias, conforme anunciou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic). A medida, que busca preservar o abastecimento interno de combustíveis e garantir matéria-prima para o parque de refino nacional, foi motivada pela deterioração do cenário geopolítico no Oriente Médio, especialmente após a retomada das tensões entre Estados Unidos e Irã e novos episódios de instabilidade no Estreito de Ormuz.
Segundo o Mdic, a manutenção da alíquota visa “a continuidade de condições adequadas de refino no país, de forma a proteger o mercado interno de possível desabastecimento de combustíveis”. A decisão foi tomada “diante de mudança recente das condições externas, especialmente após a deterioração do ambiente geopolítico no Oriente Médio, com novos episódios de tensão no Estreito de Ormuz”, informou a pasta em nota oficial. O imposto sobre exportação de petróleo foi criado por meio de uma medida provisória (MP) editada em março, que perde a validade nesta quinta-feira, e foi mantido por decisão do Gecex, que tem poder regulatório sobre tributos dessa natureza.
Medida temporária e contexto geopolítico
A extensão do imposto ocorre em um momento de alta volatilidade nos mercados internacionais de energia, agravada por conflitos no Oriente Médio. O governo federal já havia adotado medidas para amenizar os impactos da alta dos combustíveis, como a redução de tributos federais sobre o diesel, e agora busca equilibrar a arrecadação com a proteção do mercado interno. A decisão do Gecex-Camex reflete a preocupação com a segurança energética do país, especialmente diante da crise no Estreito de Ormuz, que ameaça o fluxo global de petróleo e pode impactar diretamente a safra brasileira e o comércio internacional, conforme reportado em análises recentes do portal República do Povo.
O cenário político e econômico brasileiro também é influenciado por outras medidas, como o pacote bilionário do governo federal para estabilizar preços de combustíveis e a autorização da Justiça Federal para cobrança de imposto de 12% sobre exportação de petróleo bruto, que reforça a arrecadação federal. A manutenção da alíquota por 60 dias, com reavaliação em 30 dias, permite ao governo ajustar a política tributária conforme a evolução das tensões internacionais, garantindo flexibilidade em um ambiente de incertezas.
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