By República do Povo 
A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados anunciou, nesta quinta-feira (26), que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que cassou o mandato do deputado federal Paulão (PT-AL). Em nota oficial, os parlamentares classificaram a perda do mandato como “injusta” e prestaram solidariedade ao colega alagoano, reafirmando o compromisso de lutar judicialmente para reverter a medida. A decisão, que abala a bancada federal de Alagoas, gerou reações imediatas no estado, com o PT de Alagoas prometendo uma batalha judicial contra o que considera um ataque à representação política do estado.
O recurso ao STF será apresentado nos próximos dias, com base em argumentos jurídicos que contestam a legalidade e a proporcionalidade da cassação. A bancada do PT, que reúne 68 deputados federais, destacou que a medida “fere o direito de defesa e o devido processo legal” e que o partido não medirá esforços para garantir a manutenção do mandato de Paulão. A decisão de cassação foi tomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que acatou uma ação que questionava irregularidades na campanha eleitoral de 2022. O valor envolvido na ação é de R$ 50 mil, referente a gastos não declarados, mas a defesa de Paulão alega que se trata de um erro formal, sem dolo ou má-fé.
Reação do PT de Alagoas e impacto na bancada federal
O PT de Alagoas reagiu com veemência à cassação de Paulão, prometendo uma luta judicial contra a decisão que abala a bancada federal do estado. Em nota, a direção estadual do partido afirmou que “a cassação é um ato político que visa enfraquecer a representação do povo alagoano no Congresso Nacional” e que “o PT não aceitará passivamente essa injustiça”. O partido também convocou uma mobilização popular para pressionar as instâncias superiores da Justiça Eleitoral. A bancada federal de Alagoas, composta por nove deputados, agora corre o risco de perder um de seus membros mais experientes, o que pode alterar o equilíbrio de forças no estado, especialmente em um momento de articulação para emendas parlamentares e projetos de interesse regional.
A situação de Paulão ocorre em meio a um cenário político conturbado em Alagoas, onde o governo estadual, sob a liderança do governador Paulo Dantas (MDB), busca consolidar alianças para as eleições de 2026. Enquanto isso, o senador Renan Filho (MDB-AL), ministro dos Transportes, anunciou recentemente uma Medida Provisória (MP) para subvenção da cana-de-açúcar, reforçando o apoio ao setor sucroenergético, que é vital para a economia alagoana. A cassação de Paulão, no entanto, pode gerar instabilidade na base aliada do governo federal no estado, já que o PT é um dos principais partidos de apoio ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Panorama político e judicial
A decisão do TRE-AL de cassar o mandato de Paulão foi baseada em uma ação movida pela coligação adversária, que apontou irregularidades na prestação de contas de campanha. O valor de R$ 50 mil, considerado irrisório em comparação com o total de gastos da campanha, que foi de R$ 1,2 milhão, levanta questionamentos sobre a proporcionalidade da punição. Juristas ouvidos pela reportagem apontam que a cassação de mandatos por erros formais tem sido alvo de críticas no STF, que já sinalizou a necessidade de revisão de critérios em casos semelhantes. O PT espera que o Supremo acate o recurso e anule a decisão, permitindo que Paulão retome suas atividades parlamentares.
Enquanto isso, em Alagoas, outras pautas importantes avançam, como a reforma do Estádio Rei Pelé, que recebeu R$ 26 milhões em obras anunciadas pelo governo estadual, e a entrega de creches e ginásios em municípios como Poço das Trincheiras. A cidade de União dos Palmares também foi beneficiada com R$ 1,5 milhão em asfalto, ampliando a malha viária com apoio federal. Essas ações mostram que, apesar da crise política, o governo estadual e federal continuam a investir em infraestrutura e desenvolvimento social, mas a cassação de Paulão pode gerar um desgaste político que afete a governabilidade e a articulação de emendas para Alagoas.
A bancada do PT, em sua nota, também destacou que “a luta pelo mandato de Paulão é uma luta pela democracia e pelo direito de representação do povo alagoano”. O partido prometeu intensificar a pressão sobre o STF e mobilizar a opinião pública para reverter a decisão. O caso deve ser julgado pelo Supremo nos próximos meses, e o resultado terá implicações não apenas para Paulão, mas para todo o sistema eleitoral brasileiro, que enfrenta debates sobre a rigidez das punições por irregularidades formais em campanhas.
Fonte: ver noticia original