By República do Povo 
Cerca de 11 milhões de mulheres criam sozinhas seus filhos e filhas no Brasil, e a lei determina que os genitores dessas crianças e adolescentes têm responsabilidades afetivas e financeiras, mas essa não é a realidade em muitos casos: 1,7 milhão de crianças sequer têm o nome do pai nas certidões de nascimento e há mais de 600 mil processos de pensão alimentícia em andamento no país. Nessa semana, o Congresso Nacional aprovou um projeto de lei que pode reduzir a inadimplência nos pagamentos a partir de um mecanismo de cobrança automática: o Pix Pensão Alimentícia, que agora aguarda a sanção do presidente Lula.
O projeto, que tramitou no Senado e na Câmara, estabelece que os pagamentos de pensão alimentícia sejam feitos automaticamente por meio de transferências eletrônicas, utilizando o sistema Pix, sempre que o devedor tiver saldo em conta. A medida visa eliminar a necessidade de ações judiciais constantes para cobrar valores atrasados, garantindo que mães e filhos recebam os recursos em dia. A advogada Carla Boin, professora da USP e presidente da Comissão de Justiça Restaurativa da OAB-SP, explicou em entrevista ao podcast O Assunto, do g1, que a nova lei simplifica o processo: “O maior gargalo ainda é determinar a pensão, mas com o Pix automático, a execução se torna mais ágil e menos onerosa para as famílias.”
Impacto social e econômico para mães solo
A pesquisadora Mariene Ramos, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), detalhou sua pesquisa sobre o universo das mães solo no Brasil, destacando que elas ganham 40% menos que pais casados e enfrentam barreiras no mercado de trabalho. “A pensão alimentícia é uma questão de sobrevivência para muitas famílias. A inadimplência agrava a pobreza e a insegurança alimentar”, afirmou Ramos. Dados do IBGE mostram que o Brasil tem mais de 11 milhões de mães que criam os filhos sozinhas, e a falta de pagamento de pensão é uma das principais causas de endividamento e estresse emocional.
O panorama político geral indica que a proposta teve apoio transversal no Congresso, com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e articulação de lideranças femininas, como a deputada Tabata Amaral (PSB-SP). A sanção presidencial é esperada para as próximas semanas, e especialistas apontam que a medida pode desafogar o Judiciário, que atualmente lida com mais de 600 mil processos de pensão alimentícia. O projeto também prevê que o devedor seja notificado automaticamente antes do débito, e, em caso de saldo insuficiente, o valor pode ser descontado de outras fontes, como salário ou benefícios sociais.
O podcast O Assunto, produzido por Luiz Felipe Silva, Sarah Resende, Carlos Catelan, Luiz Gabriel Franco, Juliene Moretti, Stéphanie Nascimento e Guilherme Gama, com apresentação de Natuza Nery, destacou que a medida é um avanço, mas não resolve todos os problemas. “Ainda há desafios como a subnotificação de renda e a resistência de devedores”, alertou Boin. A expectativa é que o Pix Pensão Alimentícia entre em vigor até o final do ano, beneficiando diretamente milhões de crianças e suas mães.
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