Câmara Federal declara perda de mandato de Paulão após decisão do TSE; deputado pode recorrer ao STF

A Câmara dos Deputados declarou nesta quarta-feira (12) a perda do mandato do deputado federal Paulão (PT-AL), após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou o registro da candidatura do petista em 2022. A medida foi tomada em sessão do plenário, com votação unânime dos líderes partidários, e já foi comunicada ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O TSE entendeu que Paulão cometeu irregularidades na prestação de contas da campanha de 2022, com omissão de despesas e uso de recursos não declarados. O deputado, que está no terceiro mandato, nega as acusações e classifica a decisão como “injusta e política”. A Bancada do PT anuncia recurso ao STF contra cassação de Paulão e mobiliza defesa do mandato em meio a crise política em Alagoas.

Com a cassação, Paulão perde o foro privilegiado e pode ser alvo de investigações da Justiça Eleitoral. O suplente, o ex-deputado federal Cícero Almeida (PP), deve assumir a vaga na Câmara, mas ainda depende de decisão do TSE sobre eventual inelegibilidade. A situação agita os bastidores políticos alagoanos, já que Almeida é um nome forte do centrão e pode mudar a correlação de forças na bancada federal.

O próximo passo é a análise do recurso no STF, que pode suspender a decisão da Câmara e devolver o mandato a Paulão. Enquanto isso, o PT alagoano tenta conter os danos políticos e evitar que o caso se transforme em uma crise maior para o partido no estado. A expectativa é de que o STF decida sobre o recurso nos próximos dias, em meio a um cenário de tensão política e jurídica.

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