Corregedoria da Polícia Civil de SP proíbe uso de farda e viatura em campanhas eleitorais

A Corregedoria Geral da Polícia Civil de São Paulo editou uma portaria que determina que as autoridades da corporação comuniquem ao Ministério Público Eleitoral (MPE) sempre que houver indícios do uso do cargo, da estrutura ou de símbolos da instituição para beneficiar pré-candidaturas, candidaturas ou propaganda político-eleitoral de policiais. A medida, publicada nesta quarta-feira (7), visa coibir práticas que possam comprometer a imparcialidade e a ética no serviço público durante o período eleitoral.

A portaria estabelece que qualquer policial civil que utilizar farda, viatura, distintivos ou outros recursos oficiais em atividades de campanha estará sujeito a denúncia formal ao MPE, que poderá investigar e aplicar sanções cabíveis. A determinação abrange tanto candidatos quanto apoiadores que atuam dentro da corporação, reforçando a proibição de uso de bens públicos para fins eleitorais.

A decisão da Corregedoria ocorre em um contexto de intensificação das campanhas para as eleições de 2026, com a participação de diversos policiais que buscam cargos eletivos. A medida busca evitar conflitos de interesse e garantir que a imagem da Polícia Civil não seja associada a candidaturas específicas, preservando a confiança da população na instituição.

O panorama político geral em São Paulo e no Brasil tem sido marcado por debates sobre o uso de estruturas estatais para promoção pessoal de candidatos, especialmente entre forças de segurança. A portaria da Polícia Civil paulista se alinha a orientações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Ministério Público Eleitoral, que reiteram a necessidade de separação entre funções públicas e atividades partidárias.

A Corregedoria destacou que a medida não visa cercear o direito de policiais se candidatarem, mas sim assegurar que o processo eleitoral ocorra com lisura e que não haja desvio de finalidade no uso de recursos públicos. A portaria entra em vigor imediatamente e será amplamente divulgada nas unidades da Polícia Civil do estado.

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