O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, em reunião extraordinária nesta sexta-feira (10), uma mudança significativa nas regras do Programa de Financiamento às Exportações (Proex), ampliando o prazo para liberação de crédito antecipado aos exportadores de até 180 dias para até 360 dias antes do embarque da mercadoria ou prestação de serviços ao exterior, com possibilidade de prorrogação para até 750 dias mediante solicitação. A medida, anunciada pelo Ministério da Fazenda, visa facilitar o acesso ao crédito, especialmente para micro, pequenas e médias empresas, e adequar o programa às novas regras do Seguro de Crédito à Exportação. A resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União e, segundo o governo, não gera aumento de despesas para o Tesouro Nacional.
Antes da alteração, o Proex permitia que o exportador recebesse os recursos do financiamento com antecedência de até 180 dias em relação à exportação. Com a nova regra, esse prazo passa a ser de até 360 dias antes da exportação, prorrogável até 750 dias, mediante pedido do exportador. Na prática, empresas que precisam de mais tempo para produzir bens ou preparar serviços destinados ao mercado internacional poderão acessar o crédito com maior antecedência, o que pode impulsionar a competitividade das exportações brasileiras.
O que é o Proex
Criado pela Lei 10.184, de 2001, o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) é um instrumento do governo federal para incentivar as exportações brasileiras. O programa oferece financiamento em condições semelhantes às praticadas no mercado internacional, com o objetivo de equalizar as taxas de juros e prazos, tornando os produtos e serviços brasileiros mais competitivos no exterior. A ampliação do prazo de crédito antecipado é vista como um passo importante para apoiar a cadeia produtiva exportadora, especialmente em um cenário de desafios globais, como as recentes tensões comerciais com os Estados Unidos, que levaram a Confederação Nacional da Indústria (CNI) a pedir negociação para evitar tarifas. A medida também ocorre em um contexto de inflação controlada, com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulando 4,33% em 12 meses e a inflação oficial de junho ficando em 0,16%, impulsionada pela queda nos preços dos alimentos.
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