By República do Povo 
Desde maio de 2022, quando matou a esposa, a manicure Regiane Carneiro de Moura Silva, o vendedor Ivan Nogueira está foragido e levou consigo o filho do casal, Miguel Nogueira da Silva, hoje com 7 anos. O crime ocorreu em Ribeirão Preto (SP), e Ivan já foi condenado a 36 anos de reclusão em regime fechado por feminicídio, mas nunca se apresentou para cumprir a pena. Agora, além da condenação, ele perdeu a guarda da criança na Justiça e responde a um inquérito policial por subtração de incapaz.
De acordo com o advogado criminalista Daniel Pacheco, professor da Universidade de São Paulo (USP), uma pessoa foragida acaba inevitavelmente cometendo outros crimes para se manter oculta. No caso de Ivan, já há um inquérito aberto na Polícia Civil por subtração de incapaz. “A lei toda é feita de maneira que não vale a pena a pessoa ficar foragida. Em princípio, estar foragido não é crime, ele não vai cometer o crime simplesmente por estar foragido. Mas vai trazer uma série de inconvenientes. É muito difícil ficar foragido”, explicou Pacheco.
Tanto a família de Ivan quanto o advogado que o representou durante o processo que resultou na condenação afirmam não ter notícias do paradeiro do vendedor e da criança. “A decisão de permanecer foragido é do Ivan. Com relação à criança, também só resta a ele cumprir o que foi determinado pela Justiça, sob pena de incorrer em novos crimes. A defesa técnica, com o encerramento do caso, não sabe do paradeiro e não mantém mais contato com ele”, declarou ao g1 o advogado Cassiano Figueiredo.
Guarda judicial e subtração de incapaz
A avó materna de Miguel conseguiu a guarda do neto na Justiça, mas o menino nunca foi entregue a ela. Segundo o artigo 249 do Código Penal, subtração de incapaz é quando alguém retira uma pessoa menor de 18 anos ou uma pessoa interditada do poder de quem tem a guarda legalmente. A pena varia de dois meses a dois anos de prisão, se não houve outro crime. O fato de o agente ser pai ou tutor não o exime da pena.
Nesta semana, a Polícia Civil divulgou uma imagem de como pode ser a atual aparência de Miguel, atualmente com 7 anos, em mais uma tentativa de ampliar as possibilidades de localizar a criança. Qualquer informação pode ser repassada, de forma sigilosa, pelos telefones WhatsApp (16) 99394-6471 ou por meio do Disque-Denúncia, pelo número 181.
Panorama político e jurídico
O caso expõe lacunas no sistema de Justiça e na proteção de crianças em situações de violência doméstica. Especialistas apontam que a falta de mecanismos eficazes de localização de foragidos e a demora na execução de mandados de prisão contribuem para a impunidade. Além disso, a subtração de incapaz por um dos genitores, mesmo após condenação por feminicídio, revela a fragilidade das redes de proteção à infância. O episódio também reacende o debate sobre a necessidade de aprimoramento das políticas de monitoramento de condenados por crimes graves, especialmente quando há crianças envolvidas.
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