By República do Povo 
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (26), o bloqueio de R$ 6,1 milhões em bens do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, no âmbito de investigação que apura suposto desvio de emendas parlamentares. A decisão, assinada pelo ministro Flávio Dino, atende a pedido da Polícia Federal (PF), que aponta que Cunha teria indicado ao menos 29 emendas mesmo sem exercer mandato eletivo, em um esquema que beneficiaria um grupo político sem cargo formal.
A medida cautelar visa garantir o ressarcimento de valores que, segundo as investigações, podem ter sido desviados dos cofres públicos. A PF aponta que Cunha, mesmo afastado da vida parlamentar desde 2016, quando teve o mandato cassado, teria utilizado sua influência para direcionar emendas a entidades e municípios controlados por aliados. O bloqueio abrange contas bancárias, imóveis e outros ativos financeiros do ex-deputado, que já foi condenado em outras ações por corrupção e lavagem de dinheiro.
Investigação aponta forja de indicações e grupo político sem mandato
De acordo com a PF, as emendas foram indicadas entre 2020 e 2022, período em que Cunha não ocupava cargo público. Os recursos, oriundos do Orçamento da União, teriam sido direcionados a prefeituras e organizações não governamentais ligadas a aliados políticos, que repassariam parte dos valores ao ex-presidente da Câmara. A investigação, que corre em sigilo, já identificou ao menos 29 emendas suspeitas, totalizando cerca de R$ 6,1 milhões.
A decisão de Flávio Dino se baseia em indícios de que Cunha teria forjado a indicação das emendas, utilizando intermediários para ocultar sua participação. A PF também investiga a participação de outros políticos e assessores, mas o foco principal recai sobre o ex-deputado, que já foi um dos homens mais poderosos do Congresso Nacional, responsável pela articulação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff em 2016.
Panorama político: investigações sobre emendas parlamentares se intensificam
O bloqueio de bens de Eduardo Cunha ocorre em meio a uma escalada de investigações sobre o uso de emendas parlamentares no Brasil. Nos últimos meses, o STF e a PF têm mirado em figuras políticas de diferentes partidos, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que teve R$ 29 milhões bloqueados em um caso semelhante. A esposa de Valdemar classificou a investigação como “criminosa” e acusou perseguição política, mas o Judiciário mantém as medidas cautelares.
Especialistas apontam que o sistema de emendas parlamentares, criado para dar maior poder de decisão aos deputados e senadores sobre o Orçamento, tem sido alvo de desvios sistemáticos. A falta de transparência na indicação e na execução das emendas, especialmente as chamadas “emendas de relator” (RP9), facilita a ocorrência de fraudes. A investigação contra Cunha é mais um capítulo desse escândalo, que já levou à abertura de inquéritos contra dezenas de parlamentares e ex-parlamentares.
A defesa de Eduardo Cunha ainda não se manifestou oficialmente sobre o bloqueio. O ex-deputado, que já esteve preso entre 2016 e 2020, nega as acusações e alega perseguição política. O caso segue em tramitação no STF, sob relatoria de Flávio Dino, que deve decidir nos próximos dias se converte a medida cautelar em arresto definitivo dos bens.
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