O Ministério Público de Alagoas (MPAL) ajuizou ação civil pública contra clínicas suspeitas de fraudar o atendimento a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down. A investigação aponta que os serviços prestados não correspondiam ao que era cobrado de planos de saúde ou do SUS.
Segundo o MPAL, as irregularidades incluem sessões terapêuticas não realizadas, superfaturamento e falta de profissionais habilitados. A ação mira clínicas que operam em Maceió e outras cidades alagoanas, com indícios de lesão aos direitos dessas crianças.
O órgão ressalta que o tratamento adequado é garantido por lei, e que a fraude compromete a saúde e a dignidade dos pacientes. A medida busca ressarcimento aos cofres públicos e punição aos responsáveis.
A expectativa é que a Justiça determine a suspensão dos repasses e a abertura de novas investigações sobre a atuação dessas clínicas no estado.
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