O deputado estadual Cabo Bebeto (PL) celebra a entrada em vigor da Lei nº 9.895/2026, que institui a Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar em Alagoas. A norma, já publicada no Diário Oficial, estabelece diretrizes para impulsionar setores ligados aos recursos marinhos e às águas interiores, com foco em desenvolvimento sustentável e geração de emprego.
A lei prevê ações como capacitação de profissionais, incentivo a cooperativas e estímulo ao turismo náutico e à pesca artesanal. Cabo Bebeto destaca que a medida “fortalece a economia local sem agredir o meio ambiente”, em alinhamento com iniciativas como o Digitaliza, que abre inscrições para capacitação de profissionais liberais e da economia solidária.
A expectativa é que a política atraia investimentos e diversifique a matriz econômica alagoana, especialmente no litoral. O próximo passo será a regulamentação da lei pelo governo estadual, que definirá os mecanismos de financiamento e parcerias com municípios costeiros.
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