By República do Povo 
O líder do governo no Congresso Nacional, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira (13) que os senadores trabalham para construir um acordo para votar ainda nesta semana a medida provisória (MP) que altera as regras do piso mínimo do frete rodoviário. Randolfe indicou que o Senado vai manter a obrigatoriedade de um piso, como já consta na lei, mas sem definir o valor desse mínimo. Nas votações anteriores, na comissão criada para discutir a MP e no plenário da Câmara dos Deputados, parlamentares estipularam um piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros que percorrem longas distâncias. Segundo o líder, o trecho será retirado durante a votação no plenário do Senado, prevista entre terça (14) e quarta-feira (15). Randolfe afirmou que a mudança será considerada uma supressão, e não uma alteração do texto. Com isso, a proposta não precisaria retornar à Câmara para nova votação.
Embora esteja em vigor desde março, a MP depende da aprovação do Congresso para se tornar lei em definitivo. Caso não seja analisada até quinta-feira (16), o texto perderá a validade. Quando foi publicada, em março, em meio à guerra no Oriente Médio, o principal objetivo da MP era reforçar o cumprimento do piso mínimo do frete para que os valores refletissem os custos reais da operação de transporte, como diesel e pedágio. A MP endurece as punições para empresas que não pagarem o piso, que hoje é calculado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Criada em 2018, a política de preços mínimos do frete surgiu como uma das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a greve nacional daquele ano. Ela determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, para baixo ou para cima. O mecanismo ficou conhecido à época como gatilho.
Em 2026, a ANTT aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por não pagamento do preço mínimo da tabela de frete, o que evidencia a relevância do tema para o setor. O acordo no Senado, segundo Randolfe, foi construído com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que entende que não cabe ao Congresso fixar um valor específico para o piso. “Há acordo de manutenção do piso e a gente faz um ajuste relativo ao valor, mesmo porque a jurisprudência do STF diz que não cabe a deliberação de [um valor de] piso por parte do Congresso. Então, há um acordo com os caminhoneiros. Podemos ter o piso, mas sem estabelecimento do valor”, disse Randolfe.
Randolfe e a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), se reuniram com membros da oposição nesta segunda. Também participaram do encontro a líder do PP, Tereza Cristina (MS), e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO). A líder do PP expôs, após o encontro, que majorar um valor para o piso, no caso dos R$ 5 mil, é uma “matéria estranha” à MP. De acordo com ela, os parlamentares conseguiram um bom entendimento para garantir a aprovação do texto sem o valor fixo. O cenário político reflete a complexa negociação entre governo e oposição, que envolve desde a pressão dos caminhoneiros por garantias de renda até a necessidade de evitar a judicialização de medidas provisórias. A retirada do valor específico pode ser vista como uma vitória do Executivo, que busca evitar conflitos com o STF, mas também gera incertezas sobre a efetividade da política de pisos para a categoria.
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