By República do Povo 
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (14) que as comissões de Saúde da Câmara dos Deputados e do Senado expliquem, em até 30 dias, quais medidas foram adotadas para garantir a transparência na execução de emendas parlamentares, em meio a um amplo escândalo de suspeitas de desvios que já resultou no bloqueio de R$ 125 milhões em bens de ex-parlamentares como Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha.
Na decisão, Dino criticou o que chamou de “emendas de terceiros”, referindo-se a suspeitas de que recursos públicos estariam sendo direcionados por ex-parlamentares sem mandato, como o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e o ex-deputado Eduardo Cunha. O ministro, relator da investigação que apura desvios de emendas no STF, demandou informações detalhadas sobre como é feita a distribuição dos recursos e quais mecanismos permitem rastrear a aplicação do dinheiro público, desde a indicação até a execução.
Em diversos trechos da decisão, Dino reforçou que a indicação de emendas parlamentares é uma atribuição exclusiva de deputados e senadores no exercício do mandato, conforme a Constituição. “Somente parlamentares podem propor e deliberar sobre emendas parlamentares”, afirmou o ministro, acrescentando que “as medidas propostas pelo Poder Legislativo acertadamente não deixam espaço para a existência de emendas ‘de terceiros’ – ora compreendidos como não detentores de mandato parlamentar”.
Bloqueios e investigações em curso
Na última sexta-feira (11), Dino suspendeu a execução de emendas que, segundo a Polícia Federal (PF), teriam sido indicadas de forma irregular por Valdemar Costa Neto, determinando o bloqueio de R$ 119 milhões em recursos e bens do político. No domingo (12), o ministro tornou pública outra decisão, bloqueando R$ 6 milhões do ex-deputado federal Eduardo Cunha (Republicanos-MG), por suspeitas de desvio de emendas. A PF identificou que ambos, mesmo sem mandato, dispunham dos serviços de Mariângela Fialek, funcionária da Câmara, e da liberalidade política para destinar recursos conforme seus interesses, em um esquema que levanta graves questionamentos sobre a fiscalização do orçamento público.
Dino também pediu que a Secretaria do Tesouro Nacional informe se há possibilidade técnica de padronizar códigos contábeis usados na liberação das emendas, medida que, segundo ele, poderia facilitar o acompanhamento dos valores desde a indicação até a execução, aumentando a transparência e o controle social sobre os recursos.
Panorama político e impacto institucional
A decisão de Dino ocorre em um contexto de crescente tensão entre os Poderes, com o Congresso Nacional resistindo a medidas de maior controle sobre as emendas parlamentares, que somam bilhões de reais anualmente. O caso expõe fragilidades no sistema de distribuição de recursos, frequentemente alvo de críticas por falta de rastreabilidade e por possibilitar influência de agentes externos ao mandato. A investigação no STF, que já resultou em bloqueios milionários, sinaliza um endurecimento na fiscalização e pode gerar novas regras para evitar desvios, afetando diretamente a dinâmica política entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
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