By República do Povo 
O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), lançou nesta terça-feira (14), no órgão, a Rede Nacional de Magistrados e Magistradas com Competência em Criminalidade Organizada, durante evento em que alertou para a ‘reinvenção’ das facções criminosas, que abandonaram os moldes hierárquicos tradicionais para atuar em rede, se valendo da tecnologia. Fachin destacou que a criminalidade organizada contemporânea não se estrutura mais nos moldes hierárquicos tradicionais, reinventando-se por meio da apropriação de infraestruturas tecnológicas e financeiras sofisticadas, valendo-se de plataformas digitais, criptoativos, arranjos societários transnacionais e, de modo especialmente preocupante, do mercado de apostas eletrônicas. O ministro argumentou que a resposta estatal a esse novo modelo exige que o Judiciário também atue de forma articulada e integrada, não podendo operar de forma fragmentada diante de um cenário que desafia permanentemente o Estado de Direito e as instituições democráticas.
Durante o evento, Fachin frisou que, enquanto anos atrás o foco eram roubos a bancos e sequestros, hoje o crime se infiltra em plataformas de apostas clandestinas, usadas como instrumentos para lavagem de capitais e criação de estruturas empresariais aparentemente lícitas. Segundo o ministro, essas plataformas podem servir à lavagem de dinheiro, à formação de estruturas empresariais aparentemente lícitas, à integração com outras atividades ilícitas – tráfico, contrabando, corrupção –, além de apresentarem forte dimensão transnacional. Para enfrentar a sofisticação financeira do crime, a nova rede do CNJ servirá como um espaço permanente para compartilhamento de inteligência técnico-jurídica e difusão de protocolos bem-sucedidos, com o objetivo de evitar que o conhecimento fique restrito a apenas uma unidade judicial, fortalecendo todo o sistema.
O ‘novo rosto’ do crime organizado
Fachin argumentou que a criminalidade organizada desafia permanentemente o Estado de Direito e as instituições democráticas, e sua crescente sofisticação, capacidade de articulação em âmbito nacional e internacional, emprego intensivo de recursos tecnológicos e financeiros e diversificação de suas atividades geram insegurança e exigem respostas coordenadas, inteligentes e integradas. A rede terá como eixos de atuação o rastreamento de ativos, com foco em criptoativos, quebra de sigilo telemático e cooperação internacional. O contexto, segundo o ministro, convoca o Judiciário a uma atuação em rede, articulada e integrada, para fazer frente a um crime que se reinventa constantemente.
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