By República do Povo 
A Prefeitura de Maceió anunciou a destinação de edifícios e terrenos ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Maceió (Iprev) como forma de pagamento de dívida previdenciária, em decisão tomada após a forte repercussão do caso Maste, que expôs fragilidades na gestão fiscal da capital alagoana. A medida, divulgada pela Gazeta de Alagoas, ocorre em um contexto de pressão por transparência e equilíbrio das contas públicas, envolvendo valores milionários e a necessidade de garantir o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores municipais.
O repasse de imóveis ao Iprev visa cobrir parte do déficit atuarial do regime próprio de previdência, que ultrapassa a casa dos bilhões de reais. Entre os bens transferidos estão prédios administrativos e terrenos localizados em áreas nobres da cidade, cujo valor de mercado ainda será avaliado oficialmente. A decisão foi tomada em reunião do Conselho Municipal de Previdência, após sucessivas cobranças do Ministério Público e de entidades sindicais sobre a regularidade dos repasses ao fundo previdenciário.
Panorama político e fiscal
A transferência de ativos imobiliários como forma de pagamento de dívidas previdenciárias é uma prática adotada por diversos municípios brasileiros, mas ganhou contornos de urgência em Maceió após o escândalo envolvendo a Maste, empresa terceirizada que prestava serviços à prefeitura e cujo contrato foi alvo de denúncias de superfaturamento e irregularidades. O caso gerou uma crise de confiança na gestão municipal, levando a Câmara de Vereadores a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as relações entre o Executivo e a empresa.
Especialistas em contas públicas alertam que a medida, embora legal, pode não ser suficiente para sanear o déficit do Iprev, que acumula um passivo estimado em R$ 2,5 bilhões. Além disso, a destinação de imóveis públicos ao fundo previdenciário reduz o patrimônio disponível para futuras alienações ou investimentos, o que gera críticas de parte da oposição e de movimentos sociais. A Prefeitura de Maceió, por sua vez, defende que a transferência é uma alternativa viável para evitar o colapso do sistema de previdência municipal, garantindo o pagamento dos benefícios aos servidores ativos e inativos.
A situação reflete um dilema enfrentado por diversas capitais brasileiras, que buscam alternativas para equilibrar as contas previdenciárias em meio à crise econômica e ao aumento da expectativa de vida da população. Em Maceió, a decisão ocorre em um momento de forte debate sobre a responsabilidade fiscal e a transparência na gestão dos recursos públicos, com a sociedade civil e os órgãos de controle acompanhando de perto os desdobramentos do caso Maste e as medidas adotadas pelo Executivo municipal.
Fonte: ver noticia original