Representantes do governo dos Estados Unidos informaram ao governo brasileiro na manhã desta quarta-feira (15) que a decisão sobre a aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros sairá nesta tarde. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, após a divulgação da decisão, o governo brasileiro vai analisar o teor do anúncio para definir qual será a reação. Entre as possibilidades em discussão estão o acionamento da Lei da Reciprocidade Econômica ou a continuidade das negociações diplomáticas com os americanos.
A Lei de Reciprocidade é um mecanismo que permite a um país aplicar a outra nação as mesmas medidas, restrições ou tarifas que sofreu por parte dela. Na prática, se um governo estrangeiro impõe sanções ou barreiras unilaterais ‘injustas’, o Brasil usa a norma para reagir na mesma moeda, adotando restrições equivalentes para reequilibrar as relações e proteger a economia.
De acordo com integrantes do governo, três temas concentraram os principais impasses das conversas entre os dois países: o sistema de pagamentos PIX; a ampliação do acesso do etanol americano ao mercado brasileiro; e uma proposta de moratória para que plataformas digitais não sejam obrigadas a pagar tributos e multas durante quatro anos.
Novas tarifas dos EUA sobre produtos brasileiros deve ter forte impacto político
Segundo esses interlocutores, os três pontos foram apresentados pelos americanos ao longo das negociações, mas foram classificados pelo governo brasileiro como inegociáveis. Os temas já haviam aparecido no centro da investigação comercial aberta pelos Estados Unidos contra o Brasil e que embasa a ameaça de novas tarifas sobre produtos brasileiros.
Em resposta formal enviada ao governo Donald Trump no início de julho, o Brasil rebateu as acusações americanas e argumentou que críticas ao PIX, a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e à regulação das plataformas digitais não têm relação com práticas comerciais desleais.
PIX
No caso do PIX, os Estados Unidos afirmam que o Banco Central (BC) favorece o sistema de pagamentos instantâneos em detrimento de empresas privadas do setor financeiro. O governo brasileiro nega a acusação e sustenta que o PIX é uma infraestrutura pública aberta à participação de empresas nacionais e estrangeiras que atendam aos requisitos regulatórios. Na resposta enviada aos americanos, o Brasil ressaltou ainda que companhias dos Estados Unidos já operam normalmente no ecossistema do PIX e comparou o sistema brasileiro ao FedNow, mecanismo semelhante criado pelo Federal Reserve, o banco central americano.
Etanol
Outro ponto de divergência envolve o mercado de etanol. Os Estados Unidos argumentam que o Brasil impõe barreiras à importação do etanol americano, enquanto o governo brasileiro defende que o mercado é aberto e que as regras são baseadas em critérios técnicos e ambientais.
O anúncio das novas tarifas ocorre em um contexto de tensão comercial global, com os EUA adotando medidas protecionistas que afetam diversos parceiros. A decisão deve ter impacto direto sobre setores como agricultura, manufatura e tecnologia, além de influenciar as relações bilaterais entre Brasil e Estados Unidos.
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