By República do Povo 
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciaram nesta quarta-feira (15) um acordo para a renegociação de dívidas de produtores rurais, com prazo de até dez anos para quem teve perdas severas de safra. A medida provisória que viabiliza o acordo será publicada ainda hoje, segundo Durigan. O entendimento busca destravar uma solução para o endividamento de produtores afetados por eventos climáticos extremos e dificuldades econômicas, tema que havia sido tratado em um projeto aprovado pelo Senado, mas sem o apoio do governo federal.
De acordo com o ministro da Fazenda, produtores que, entre 2019 e 2025, registraram perdas de ao menos 30% da renda bruta em pelo menos duas safras, em razão de eventos climáticos ou da variação dos preços agrícolas, poderão renegociar débitos em condições especiais. A regra geral prevê prazo de oito anos para pagamento, com dois anos de carência e sem entrada. Para produtores com perdas maiores – de pelo menos três safras e perda de 40% da renda bruta – provocadas por eventos climáticos, especialmente no Rio Grande do Sul, o prazo poderá chegar a dez anos, também sem entrada.
“Se tiver três perdas, o prazo vai para dez anos. São dois anos de carência mais oito anos para pagar, sem necessidade de pagamento de entrada”, afirmou Durigan. A renegociação terá como fontes recursos do crédito rural e fundos como o Social, além de outros supervisionados pela Fazenda. O acordo foi fechado em um ano eleitoral, no qual o governo busca conquistar votos entre produtores rurais.
Taxas diferenciadas conforme porte do produtor
Pelo acordo anunciado, as taxas de juros serão diferenciadas conforme o porte do produtor. Para agricultores que tiveram perdas decorrentes de eventos climáticos, os juros serão de 5% ao ano para beneficiários do Pronaf, 8% ao ano para produtores do Pronamp e 11% ao ano para grandes produtores. Nas demais situações abrangidas pelo acordo, incluindo perdas causadas por variações de preços, as taxas serão de 6% ao ano para o Pronaf, 9% ao ano para o Pronamp e 12% ao ano para produtores de maior porte. Os limites de valores das dívidas renegociadas variarão de R$ 400 mil a R$ 8 milhões por beneficiário do programa, conforme o porte do produtor.
CPRs entram na renegociação
Uma das principais novidades anunciadas pelo governo é a inclusão das Cédulas de Produto Rural (CPRs) nas renegociações. Segundo Durigan, até as negociações realizadas no Senado, a equipe econômica não aceitava incluir esse tipo de operação, que possui regras diferentes das linhas tradicionais de crédito rural. Agora, operações de CPR em atraso poderão ser renegociadas inicialmente junto às instituições financeiras nos mesmos prazos definidos para as demais dívidas.
O acordo ocorre em meio a um cenário de tensão no Congresso, onde pautas-bomba com impacto de até R$ 2 trilhões ameaçam o orçamento em ano eleitoral. A renegociação de dívidas rurais, com impacto estimado de até R$ 140 bilhões, é vista como uma tentativa do governo de conter o avanço de projetos que pressionam as contas públicas, enquanto busca apoio político para aprovar medidas de ajuste fiscal.
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