By República do Povo 
O governo federal e o Congresso Nacional fecharam nesta quarta-feira (15) um acordo para substituir o projeto de lei que tratava da renegociação de dívidas rurais por uma medida provisória (MP). O anúncio foi feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião com ministros, parlamentares e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Segundo o Ministério da Fazenda, a medida permitirá a renegociação de cerca de R$ 100 bilhões em dívidas de produtores rurais, com condições diferenciadas para agricultores afetados por perdas decorrentes de eventos climáticos e oscilações nos preços agrícolas.
Participaram da reunião os ministros da Fazenda, Dario Durigan, e de Relações Institucionais, José Guimarães; o líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta; o deputado Arnaldo Jardim, e a senadora Tereza Cristina, ambos da FPA. Hugo Motta ressaltou que o entendimento buscou conciliar o atendimento aos produtores com a responsabilidade fiscal. “Depois da aprovação no Senado, sem acordo com o governo, chamamos os atores para a mesa para tratar isso com equilíbrio e buscar uma resolução que coubesse nas contas do país e levasse em consideração esse momento de dificuldade dos nossos produtores”, disse o presidente da Câmara.
Acordo e panorama político
O acordo ocorre em um contexto de tensão entre os Poderes, com o governo recorrendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a PEC dos agentes de saúde e o ministro Flávio Dino dando 30 dias para o Congresso explicar a destinação de emendas. A substituição do projeto de lei por uma MP, que tem força imediata de lei, visa agilizar a renegociação e evitar impasses legislativos, mas exige aprovação do Congresso em até 120 dias para não perder a validade. A medida reflete a busca por equilíbrio entre o apoio ao setor agropecuário, que enfrenta perdas climáticas severas, e a necessidade de manter a disciplina fiscal, em um momento de ajuste nas contas públicas.
Adesão e critérios
A MP beneficiará produtores e cooperativas que registraram perdas entre 2019 e 2025. Na regra geral, poderão renegociar as dívidas agricultores que tiveram: perdas em duas ou mais safras; redução mínima de 30% da renda bruta, causada por eventos climáticos ou queda dos preços agrícolas. A medida provisória foca em perdas climáticas, conforme destacou o ministro Dario Durigan, e deve ter impacto significativo no setor, que enfrenta uma das piores crises de endividamento dos últimos anos.
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