By República do Povo 
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 321/2026, que regulamenta o uso de recursos digitais por terapeutas no ambiente escolar para o atendimento de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A proposta, que recebeu parecer favorável do deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), foi aprovada pelo colegiado e representa mais um avanço na política de inclusão educacional no país.
O texto aprovado estabelece diretrizes claras para que terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e psicólogos possam utilizar ferramentas digitais — como aplicativos, softwares educacionais e plataformas interativas — durante o horário escolar, desde que respeitadas as normas pedagógicas e a infraestrutura de cada instituição. A medida visa garantir que alunos com TEA tenham acesso a intervenções individualizadas, sem comprometer a rotina coletiva da sala de aula.
Impacto na inclusão escolar
De acordo com dados do Censo Escolar 2023, o número de matrículas de estudantes com autismo na educação básica cresceu 37% em relação ao ano anterior, totalizando mais de 600 mil alunos. No entanto, especialistas apontam que a falta de regulamentação sobre o uso de tecnologia por terapeutas dentro das escolas ainda gera insegurança jurídica e resistência por parte de gestores. O PL 321/2026 busca preencher essa lacuna, oferecendo um marco legal que protege tanto o direito do estudante quanto a autonomia das instituições de ensino.
O parecer de Rafael Brito destacou a necessidade de conciliar inovação pedagógica com a proteção de dados e a privacidade dos alunos. O texto original foi ajustado para incluir a exigência de que os recursos digitais utilizados estejam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e que os terapeutas mantenham registro das intervenções, acessível aos pais e à escola.
Panorama político e próximos passos
A aprovação na Comissão de Educação ocorre em um contexto de intenso debate sobre a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional brasileiro. Nos últimos meses, o Congresso Nacional tem analisado diversas propostas relacionadas ao tema, como a ampliação do piso nacional do magistério para professores temporários e a criação de programas de formação continuada para educadores que atuam com alunos neurodivergentes. O PL 321/2026 agora segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de ir a plenário.
Organizações da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Autismo (ABRA) e o Movimento de Inclusão Escolar, manifestaram apoio à proposta, ressaltando que a regulamentação do uso de tecnologia por terapeutas pode reduzir a evasão escolar e melhorar o desempenho acadêmico de estudantes com TEA. Por outro lado, alguns sindicatos de professores pedem cautela, argumentando que a medida não pode sobrecarregar o ambiente escolar sem o devido aporte de recursos.
O deputado Rafael Brito, em declaração após a aprovação, afirmou que o projeto “representa um passo concreto para que a inclusão deixe de ser apenas um discurso e se torne uma prática cotidiana nas escolas brasileiras”. A expectativa é que a proposta seja votada no plenário da Câmara ainda no primeiro semestre de 2026.
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