Tarifaço dos EUA sobre o Brasil: governo classifica decisão como ‘marco lastimável’ nas relações bilaterais

Após os Estados Unidos confirmarem a aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) classificou o dia 15 de julho como um ‘marco lastimável’ na história das relações entre os dois países. A medida, que entra em vigor em 22 de julho, é resultado de uma investigação comercial conduzida pelo Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo que permite ao governo americano apurar e combater possíveis barreiras comerciais em outras nações.

Em nota oficial, o governo brasileiro repudiou a decisão, afirmando que ‘não há justificativa para medidas unilaterais contra o nosso país’. O comunicado destaca que, segundo estatísticas do próprio governo norte-americano, os EUA acumularam nos últimos 15 anos um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil. A nota também questiona a legitimidade das investigações, que não teriam amparo nas regras multilaterais de comércio, e reafirma que o Brasil nunca deixou a mesa de negociação para defender os interesses nacionais.

PIX, desmatamento e plataformas digitais na mira dos EUA

O governo brasileiro também saiu em defesa do PIX, sistema de pagamentos instantâneos, classificando como ‘descabidas’ as alegações contra o mecanismo e a regulação de plataformas digitais. A nota considera ‘absurdas’ as acusações sobre desmatamento divulgadas pelo governo americano em sua decisão. ‘O PIX é um patrimônio do nosso povo e referência internacional de infraestrutura pública digital. No Brasil, não vamos abdicar de proteger nossas famílias e nossas crianças contra a ganância de um punhado de tecno-oligarcas’, diz o pronunciamento.

Exceções e reação brasileira

Apesar da taxação geral de 25%, os Estados Unidos determinaram que alguns itens ficarão de fora da medida. Entre as exceções estão as importações de carne bovina, carne de frango, café e laranja do Brasil. O prazo para a Casa Branca decidir se colocaria em prática ou não as novas tarifas contra o Brasil terminava nesta quarta-feira (15).

Em resposta, o Brasil informou que iniciará os trâmites para acionar a Lei de Reciprocidade, aprovada pelo Congresso Nacional, junto à Organização Mundial do Comércio (OMC). A investigação do USTR, concluída em 1º de junho, acusa o Brasil de adotar práticas que ‘oneram ou restringem’ o comércio com os Estados Unidos, incluindo desmatamento ilegal, pirataria e o funcionamento do PIX.

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