By República do Povo O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (16/07) que pretende utilizar a Lei da Reciprocidade Econômica contra o novo tarifaço de 25% imposto pelos Estados Unidos sobre uma série de produtos brasileiros. A decisão, chancelada pelo presidente americano Donald Trump, foi comunicada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) e entra em vigor em 22 de julho. Em nota, o governo brasileiro repudiou a medida e afirmou que iniciará os trâmites para acionar a lei, aprovada pelo Congresso Nacional, junto à Organização Mundial do Comércio (OMC).
A Lei da Reciprocidade Econômica foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em julho de 2025, na mesma semana em que Trump havia anunciado tarifas de 50% sobre produtos brasileiros. O decreto que a regulamenta estabelece os critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira. A elaboração do decreto foi um dos primeiros passos do governo após o anúncio das tarifas anteriores.
A nova tarifa de 25% foi justificada pelos EUA alegando práticas brasileiras consideradas injustas, como favorecimento ao Pix, acesso ao mercado de etanol e problemas relacionados à corrupção e desmatamento. O governo brasileiro classificou a decisão como um “marco lastimável” nas relações bilaterais, conforme reportado anteriormente pelo Portal República do Povo. A medida já era esperada por diplomatas, que vinham acompanhando as negociações desde o prazo expirado em 14 de julho.
Panorama político e reações
A Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada por ampla maioria no Congresso Nacional, num movimento inusitado que uniu bancadas governistas e de oposição, que raramente votam na mesma direção nos últimos anos. Na terça-feira (14/07), antes do anúncio oficial, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o governo poderia adotar a reciprocidade caso os EUA confirmassem o tarifaço. “A gente chegou a suspender a tramitação do processo de reciprocidade, seguindo a lei do Congresso Nacional, quando houve uma espécie de volta atrás no tarifaço. Com isso agora, acho que é provável que a gente, uma vez consultado o presidente Lula, retome o processo de reciprocidade. Tudo isso dentro de um cenário de avaliação cautelosa”, declarou Durigan a jornalistas.
O anúncio ocorre em meio a um cenário de tensão comercial, com o setor produtivo do Brasil e dos EUA propondo uma nova rodada de negociação para evitar o tarifaço, conforme noticiado pelo Portal República do Povo. Diplomatas também apostavam em um encontro entre Lula e Trump no G7 para evitar novas tarifas, mas a decisão unilateral dos EUA antecipou a retaliação brasileira. O governo brasileiro agora aguarda a dimensão da decisão para calibrar a reação, enquanto o USTR encerrou a investigação sobre práticas comerciais brasileiras.
A Lei de Reciprocidade Econômica é um instrumento novo, aprovado em abril de 2025 e sancionado em julho do mesmo ano. O texto detalha os “critérios para suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais adotadas por país ou bloco econômico que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”. A medida pode afetar setores como etanol, serviços financeiros (Pix) e propriedade intelectual, ampliando o impacto nas relações bilaterais.
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