By República do Povo 
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta quinta-feira (16) que a Corte vai continuar exercendo suas funções sem “pressões externas”, em meio ao novo tarifaço dos Estados Unidos contra produtos brasileiros. As declarações constam em nota divulgada à imprensa após o anúncio da medida, que entre suas justificativas citou decisões do STF sobre big techs, como a que determina que plataformas precisam tirar do ar conteúdos ilegais sem ordem judicial. Fachin afirmou que o Supremo exerce suas funções com base na Constituição brasileira e que as decisões do tribunal são públicas e fundamentadas na lei.
“O Supremo Tribunal Federal permanecerá exercendo, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição da República, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa, preservando a integridade da ordem constitucional, a separação dos Poderes, a democracia e o Estado de Direito”, afirmou Fachin na nota. O presidente do STF também defendeu a independência do Judiciário brasileiro, destacando que divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional.
O tarifaço dos EUA, anunciado recentemente, impõe tarifas sobre produtos brasileiros, com exceções como aeronaves, óleo, café e carne, conforme noticiado pela Agência Brasil. A medida gerou reações no governo brasileiro, com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmando que os EUA queriam abertura total sem contrapartida. O Brasil estuda adotar a Lei de Reciprocidade como resposta, mecanismo que permite retaliações comerciais proporcionais. O cenário insere-se em um contexto de tensões comerciais globais, onde o Judiciário brasileiro se vê no centro de um debate sobre soberania e independência institucional.
O panorama político geral reflete a complexidade das relações bilaterais entre Brasil e EUA, com o STF sendo alvo de críticas internacionais por suas decisões regulatórias sobre big techs, que impactam diretamente empresas americanas. A nota de Fachin busca reafirmar a autonomia do Judiciário brasileiro, em um momento em que pressões externas tentam condicionar decisões internas. A Corte, que já enfrenta debates sobre sua atuação em temas como liberdade de expressão e regulação digital, agora vê suas decisões sendo usadas como justificativa para medidas comerciais unilaterais, o que levanta questões sobre a separação dos Poderes e o respeito ao Estado de Direito.
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