A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve, nesta quinta-feira (16), a decisão que declarou inconstitucional a lei que concedia bônus regional de 10% na nota do Enem para candidatos ao processo seletivo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal). Com isso, 158 alunos que ingressaram via bonificação podem perder a vaga.
O recurso apresentado pela defesa da lei foi rejeitado pelos desembargadores, que entenderam que o benefício feria o princípio da isonomia. A medida, que vigorava há anos, favorecia candidatos de escolas públicas ou residentes em regiões específicas do estado, mas agora é considerada ilegal.
A decisão repercute entre os estudantes afetados, que aguardam posicionamento da Uncisal sobre os próximos passos. A universidade ainda não se manifestou oficialmente sobre como pretende lidar com as matrículas já realizadas.
O cenário político em torno do caso levanta expectativas sobre possíveis recursos a instâncias superiores ou até mesmo uma nova proposta legislativa que tente contornar a decisão judicial. Enquanto isso, os 158 alunos seguem em compasso de espera, com o futuro acadêmico pendurado por um fio.
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