By República do Povo 
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 317/2026, de autoria do deputado federal Delegado Fabio Costa. A proposta cria um canal direto para que mulheres vítimas de violência doméstica possam comunicar, de forma mais rápida, o descumprimento de medidas protetivas — uma resposta a uma das principais falhas na proteção desse público.
O texto prevê que os celulares das vítimas sejam cadastrados em sistema integrado com as delegacias, permitindo alertas imediatos em caso de violação da ordem judicial. “Não adianta conceder medida protetiva se a vítima não tem como acionar a polícia no momento do risco”, ironiza o deputado, que é delegado de carreira. A medida busca encurtar o tempo entre a quebra da proteção e a intervenção policial.
A aprovação na comissão é o primeiro passo legislativo, mas o projeto ainda precisa passar por outras instâncias na Câmara e no Senado. Enquanto isso, o debate sobre transparência e eficiência no uso de recursos públicos segue quente em Alagoas — como mostra a desapropriação de imóvel por R$ 7 milhões que gerou questionamentos. A expectativa é que a proposta de Fabio Costa ganhe apoio suprapartidário, especialmente em ano eleitoral, quando a pauta de segurança pública vira trunfo político.
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