A partir desta segunda-feira (17), as plataformas de apostas esportivas, as bets, precisam incluir em suas propagandas ao menos um de três alertas definidos pelo Ministério da Fazenda. As frases obrigatórias são: “Apostar pode causar dependência”, “Você perde dinheiro” e “Não é investimento”. A medida segue o modelo já adotado para cigarros e bebidas alcoólicas.
A regra vale para anúncios em TV, rádio, internet e materiais impressos. O objetivo é coibir a publicidade que trata apostas como fonte de renda ou solução financeira. O governo federal quer evitar que consumidores sejam enganados por promessas de lucro fácil.
A fiscalização caberá à Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda. As bets que descumprirem a determinação podem ser multadas ou até ter a autorização de funcionamento suspensa. A expectativa é que a medida reduza o endividamento de apostadores.
Nos bastidores, aliados do governo avaliam que a pressão sobre as bets deve aumentar nos próximos meses. Novas regras de transparência e limites de gastos podem ser anunciadas ainda neste semestre.
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