O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) para que o ex-presidente recebesse visita do presidente da Argentina, Javier Milei, durante o período de prisão domiciliar. O líder argentino pretendia vir ao Brasil para participar de evento do PL no próximo sábado (25). A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (18) e mantém as restrições impostas anteriormente, que proíbem visitas e manifestos político-eleitorais até outubro.
A negativa de Moraes se baseia no entendimento de que a prisão domiciliar de Bolsonaro, determinada em junho, não permite exceções para encontros com autoridades estrangeiras. A defesa do ex-presidente havia solicitado autorização para o encontro, argumentando que a visita de Milei teria caráter diplomático e não político. No entanto, o ministro considerou que o evento partidário do PL, que motivaria a vinda do presidente argentino, configura atividade político-eleitoral, vedada pelas condições da prisão domiciliar.
Panorama político e restrições impostas
A decisão de Moraes ocorre em um contexto de crescente tensão entre o STF e setores políticos. Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar desde junho, teve seu regime endurecido após tentativas de contato com aliados e manifestações públicas. As restrições incluem a proibição de visitas, exceto de familiares diretos e advogados, e a vedação a qualquer manifestação político-eleitoral, incluindo entrevistas, discursos ou postagens em redes sociais. A visita de Milei, que é aliado político de Bolsonaro, foi vista como uma tentativa de contornar essas limitações.
Javier Milei, presidente argentino de ultradireita, mantém relações próximas com Bolsonaro e já expressou apoio público ao ex-presidente brasileiro. A vinda ao Brasil para evento do PL reforça a aliança entre os dois líderes, mas esbarra nas determinações judiciais. A negativa de Moraes também sinaliza que o STF não tolerará manobras para flexibilizar a prisão domiciliar, mesmo com a participação de chefes de Estado estrangeiros.
A defesa de Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a possibilidade de recorrer da decisão. Enquanto isso, o ex-presidente permanece em prisão domiciliar, com acesso restrito a visitas e comunicações. O caso reacende o debate sobre os limites da atuação do STF e o tratamento dado a ex-autoridades condenadas, especialmente em um ano eleitoral. A proibição de visitas e manifestos até outubro visa evitar que Bolsonaro influencie o processo eleitoral, mas críticos apontam que a medida pode ser vista como excessiva.
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