Uma nova rodada de propostas de reforma da Previdência pode incluir o aumento da idade mínima na aposentadoria até chegar aos 67 anos, mudanças na alíquota de contribuição do MEI (Microempreendedor Individual) — diferente do que o governo está propondo — e pagamento de adicional para a mulher com filhos, conforme apurou a Folha de S.Paulo. As medidas, em discussão no Congresso Nacional, visam ajustar as contas da seguridade social e ampliar a cobertura previdenciária, mas geram debates sobre impactos sociais e fiscais.
O aumento da idade mínima para aposentadoria, que atualmente é de 65 anos para homens e 62 para mulheres, seria escalonado até atingir 67 anos para ambos os sexos, equiparando o Brasil a padrões internacionais. A proposta, defendida por parlamentares de diferentes espectros políticos, busca reduzir o déficit da Previdência Social, que em 2025 atingiu R$ 300 bilhões, segundo dados oficiais. No entanto, especialistas alertam que a medida pode afetar trabalhadores de baixa renda e com carreiras mais desgastantes, como os da construção civil e da agricultura.
No caso do MEI, as propostas sugerem alteração na alíquota de contribuição, atualmente fixada em 5% do salário mínimo para a Previdência. Diferente do que o governo propõe — que prevê reajuste escalonado do limite de faturamento para R$ 140 mil em 2028 —, as novas ideias miram um aumento gradual da contribuição, possivelmente para 7% ou 8%, com o objetivo de garantir benefícios mais robustos, como aposentadoria por invalidez e pensão por morte. Atualmente, o MEI contribui com R$ 70,60 mensais (5% do salário mínimo de R$ 1.412), valor que pode subir para R$ 98,84 se a alíquota for elevada para 7%. A mudança afeta cerca de 16 milhões de microempreendedores individuais no país, muitos dos quais já enfrentam dificuldades para manter os negócios.
Bônus para mulheres com filhos
Outra medida em destaque é o pagamento de adicional de 5% na aposentadoria do INSS para mulheres com filhos, conforme proposta aprovada em comissão da Câmara dos Deputados. O bônus, que pode ser concedido por filho, visa compensar o tempo dedicado à maternidade e reduzir a desigualdade de gênero nos benefícios previdenciários. Estudos do IBGE mostram que as mulheres dedicam, em média, 21 horas semanais a cuidados não remunerados, contra 11 horas dos homens, o que impacta diretamente suas carreiras e contribuições. A medida, no entanto, enfrenta resistência de setores que apontam risco de aumento de gastos públicos, estimado em R$ 15 bilhões anuais.
O panorama político em torno da reforma é complexo. O governo federal, que já enviou ao Congresso uma proposta de aumento escalonado do MEI, vê as novas ideias como complementares, mas alerta para a necessidade de responsabilidade fiscal. Parlamentares da oposição, por sua vez, defendem que as mudanças sejam acompanhadas de medidas de combate à sonegação e de estímulo ao emprego formal. A discussão ocorre em meio à tramitação de outras pautas econômicas, como a reforma tributária e o novo arcabouço fiscal, que devem definir o ritmo das votações até o fim de 2026.
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