By República do Povo 
Os motoristas do transporte escolar de Santos poderão iniciar o processo de renovação do alvará de licença e da vistoria obrigatória dos veículos a partir desta segunda-feira (20). O prazo para a regularização termina em 7 de agosto, conforme informou a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) Santos, responsável pela gestão do serviço na cidade.
Segundo a CET Santos, o permissionário que não cumprir o prazo poderá perder a autorização para prestar o serviço. A medida visa garantir a segurança e a regularidade do transporte escolar, que atende centenas de famílias na região.
Como agendar
O agendamento pode ser feito pela internet, na plataforma Santos Digital, na opção ‘Trânsito e Mobilidade Urbana’. Também é possível realizar a marcação presencialmente no balcão da CET-Santos, localizado no Poupatempo, no Centro. A recomendação é que os motoristas busquem agendar com antecedência para evitar filas e garantir a vaga no período desejado.
Documentação exigida
Para renovar o alvará e agendar a vistoria, os permissionários deverão apresentar a documentação exigida. A lista completa inclui: CNH (categoria D), documento original e atualizado, com a observação de que exerce atividade remunerada e transporte escolar; comprovante de residência em Santos, cópia emitida há no máximo 90 dias em nome do interessado (são aceitas contas de consumo, correspondências oficiais ou comprovantes em nome de parentes de primeiro grau, cônjuge ou locador); Certificado de Permissão (CPESTCE), documento original (em caso de perda, apresentar boletim de ocorrência ou declaração de extravio); Registro de Condutor (RCVTE), documento original (em caso de perda, apresentar boletim de ocorrência ou declaração de extravio); Termo de vistoria, documento original conforme a Portaria nº 1310/2014 do Detran-SP; Certificado de aferição do tacógrafo, documento original do registrador instantâneo de velocidade; Certidão de prontuário do Detran, documento original e atualizado; Declaração negativa de condenação criminal, com trânsito em julgado (após cinco anos do primeiro registro, exige-se certidão negativa do distribuidor criminal para crimes previstos no Artigo 329 do Código de Trânsito Brasileiro); CRLV (categoria aluguel), documento original e atualizado; Inscrição Municipal, atualizada, emitida pela Secretaria de Finanças no Poupatempo Santos; e Alvará da prefeitura, emitido pela Secretaria de Finanças no Poupatempo Santos.
Penalidades
Segundo a CET-Santos, quem não realizar a regularização dentro do prazo estará sujeito às penalidades previstas no Decreto Municipal nº 1.558/91, que regulamenta o transporte escolar na cidade. A medida reforça a importância do cumprimento dos prazos para evitar interrupções no serviço e garantir a segurança dos alunos transportados.
O panorama político local indica que a gestão municipal tem priorizado a modernização dos serviços públicos, com a digitalização de processos como o agendamento online, mas ainda enfrenta desafios na fiscalização e no cumprimento de prazos por parte dos permissionários. A renovação em massa de alvarás e vistorias é vista como um termômetro da eficiência administrativa e da capacidade de resposta da CET Santos às demandas da população.
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