By República do Povo 
Em junho, a Receita Federal registrou 28 milhões de remessas internacionais, o maior volume já contabilizado em um único mês, após o fim do imposto federal que incidia sobre essas operações. O recorde foi impulsionado pela eliminação da chamada “taxa das blusinhas”, que antes onerava compras de baixo valor, e reacendeu o debate sobre os impactos no comércio interno e na arrecadação tributária.
Os dados, divulgados pela própria Receita Federal, mostram um crescimento expressivo em relação aos meses anteriores. Em maio, por exemplo, o total de remessas foi de 18 milhões, o que representa um aumento de 55% em apenas 30 dias. O movimento reflete a reação imediata de consumidores e empresas de comércio eletrônico à nova regra, que eliminou a cobrança de impostos federais para importações de até US$ 50, conforme previsto em medida provisória convertida em lei no início do ano.
Pressão do varejo e cenário político
O varejo brasileiro, representado por entidades como a Associação Brasileira de Varejo Têxtil (ABVT) e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), mantém forte pressão contra a mudança nas regras de importação. As entidades argumentam que a isenção fiscal cria concorrência desleal com produtos nacionais, que arcam com carga tributária elevada, e pode levar ao fechamento de pequenos negócios e à perda de empregos no setor produtivo. Em nota conjunta, as associações pediram ao governo a revisão da medida, sugerindo a criação de um imposto seletivo ou a volta da tributação com alíquota reduzida.
O governo, por sua vez, defende a medida como forma de estimular o consumo e reduzir o custo de vida para a população de baixa renda, que recorre a plataformas internacionais para adquirir itens como roupas, eletrônicos e acessórios. A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) informou que o impacto na arrecadação federal foi de aproximadamente R$ 1,2 bilhão no primeiro semestre, mas que o aumento do volume de remessas pode gerar ganhos indiretos via ICMS, imposto estadual que continua sendo cobrado em algumas unidades da federação.
O recorde de junho também acirra o debate no Congresso Nacional, onde tramitam projetos de lei que buscam reverter a isenção ou criar mecanismos de compensação para a indústria nacional. Parlamentares de diferentes espectros políticos têm se posicionado de forma divergente: enquanto parte da base aliada defende a manutenção da medida como política de estímulo ao consumo, a oposição critica a perda de arrecadação e o impacto sobre a balança comercial.
Especialistas em comércio exterior consultados pela reportagem apontam que o recorde de remessas pode ser temporário, mas sinaliza uma mudança estrutural no comportamento do consumidor brasileiro, que cada vez mais recorre a plataformas internacionais como Shopee, AliExpress e Shein. Dados do Instituto Brasileiro de Economia (IBRE) indicam que, desde a implementação da isenção, o volume de compras online de produtos importados cresceu 78% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O varejo nacional, que já enfrenta desafios como a alta carga tributária e a inflação de custos, vê no recorde de junho um sinal de alerta. A Confederação Nacional do Comércio (CNC) estima que, se mantido o ritmo atual, o setor pode perder até R$ 5 bilhões em vendas no segundo semestre, com impacto direto sobre o emprego formal. Em resposta, algumas redes de varejo já anunciaram redução de preços e promoções para tentar reter consumidores, enquanto outras buscam parcerias com plataformas internacionais para integrar seus estoques.
A Receita Federal, por sua vez, informou que intensificará a fiscalização sobre remessas internacionais para coibir fraudes e garantir que a isenção seja aplicada apenas a compras de até US$ 50, conforme previsto em lei. A autarquia também estuda a criação de um sistema de monitoramento em tempo real para identificar picos de importação e ajustar as regras de tributação, caso necessário.
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