By República do Povo 
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Polícia Federal, nesta segunda-feira (20), as respostas que os presidentes do PL, Valdemar Costa Neto, e do PSD, Gilberto Kassab, deram sobre a participação de dirigentes partidários na indicação de emendas parlamentares. A medida visa auxiliar as investigações sobre supostas irregularidades envolvendo a destinação desses recursos, em um contexto de crescente escrutínio sobre o papel de lideranças partidárias no direcionamento de verbas públicas.
Ambos os líderes afirmaram ao Supremo que presidentes de legendas não fazem indicações formais de emendas. Valdemar Costa Neto declarou: “O Presidente Nacional do Partido Liberal não dispõe de cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou mecanismo jurídico de alocação de emendas parlamentares. Não apresenta emenda, não pratica a indicação formal, não delibera pela bancada ou pela comissão e não ordena a execução da despesa.” Já Gilberto Kassab afirmou: “A Presidência do Partido Social Democrático – PSD jamais imiscuiu, sugestionou ou tampouco participou de qualquer deliberação acerca dos critérios que envolvem fatores relacionadas à destinação de emendas parlamentares.”
As informações foram prestadas após Flávio Dino determinar, na última quarta (15), que presidentes de todos os partidos com representação no Congresso explicassem como funciona o direcionamento de emendas parlamentares para estados e municípios. O despacho do ministro enviou as respostas à PF com o objetivo de “auxiliar a corporação nas investigações sobre supostas irregularidades envolvendo a destinação de emendas”, conforme registrado nos autos.
Recentemente, Valdemar Costa Neto e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, que são ex-parlamentares, foram alvo de ação policial que investiga se eles indicaram emendas mesmo não tendo mandato. Esse episódio ampliou o debate sobre a influência de dirigentes partidários na alocação de recursos orçamentários, especialmente em um cenário onde a transparência e o controle das emendas têm sido temas centrais no Congresso e no Judiciário.
No despacho desta segunda-feira, Flávio Dino escreveu: “Considero relevante que tais informações [as respostas de Valdemar e Kassab] sejam levadas ao conhecimento da Polícia Federal, visando aos atos de investigação cabíveis no âmbito de sua competência, inclusive para que seja possível a melhor análise das práticas existentes.” A decisão reflete a preocupação do STF com a lisura no uso de emendas parlamentares, que frequentemente são alvo de questionamentos sobre desvios e favorecimentos políticos.
Valdemar Costa Neto afirmou a Flávio Dino que não tem poder sobre os recursos das emendas parlamentares, mas que eventualmente faz sugestões aos congressistas de seu partido. “Pode haver, no plano estritamente político, espaço interno para que diferentes atores do partido – inclusive e sobretudo seu presidente – sejam ouvidos e apresentem sugestões. Esse espaço de interlocução não é uma cota orçamentária, não é patrimônio político individual e não gera direito subjetivo à aprovação ou à execução de qualquer prioridade”, disse o presidente do PL. O esclarecimento contrasta com a explicação dada por ele em entrevista ao programa Estúdio i, da GloboNews, onde afirmou que os dirigentes de partidos interferem na alocação das emendas, declaração que motivou a investigação.
O panorama político geral indica que a atuação de presidentes de partido na indicação de emendas tem sido alvo de controvérsia, especialmente após a revelação de que ex-parlamentares, como Valdemar Costa Neto e Eduardo Cunha, teriam influenciado a destinação de recursos mesmo sem mandato. A investigação da PF, agora reforçada com os esclarecimentos de Valdemar e Kassab, busca esclarecer se há irregularidades no processo, enquanto o STF mantém pressão por maior transparência. O caso também levanta questões sobre o equilíbrio de poder entre Executivo, Legislativo e Judiciário, em um momento em que o controle de emendas é visto como chave para a governabilidade e a probidade administrativa.
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