TRE-PE rejeita ação sobre cota de gênero e mantém mandatos do PSB em Ingazeira

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) rejeitou uma ação que questionava o cumprimento da cota de gênero nas eleições de 2024 no município de Ingazeira, em Pernambuco, e manteve os mandatos do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na cidade. A decisão, divulgada nesta quinta-feira, 26 de julho de 2026, confirmou a validade da candidatura de uma mulher trans para o cumprimento da cota de gênero, afastando as alegações de fraude eleitoral apresentadas pelos autores da ação.

O caso teve origem em uma representação movida por adversários políticos, que sustentavam que a candidatura de uma mulher trans pelo PSB teria sido utilizada de forma fictícia apenas para preencher a cota mínima de 30% de candidaturas femininas exigida pela legislação eleitoral. Os autores da ação pediam a cassação dos mandatos dos vereadores e do prefeito eleitos pelo PSB em Ingazeira, sob a alegação de que a candidatura teria sido fraudulenta.

Decisão do TRE-PE

O TRE-PE, no entanto, analisou as provas apresentadas e concluiu que não havia elementos suficientes para caracterizar fraude. A corte destacou que a candidatura da mulher trans foi registrada regularmente, com documentação válida e sem indícios de irregularidades. O relator do caso, desembargador eleitoral, afirmou que a candidatura cumpriu os requisitos legais e que a simples existência de uma candidatura de mulher trans não configura, por si só, fraude à cota de gênero.

A decisão do tribunal reforça a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem reiterado que a cota de gênero deve ser interpretada de forma ampla, incluindo candidaturas de pessoas trans, desde que respeitados os critérios legais. O entendimento é que a inclusão de mulheres trans nas cotas de gênero é uma medida de afirmação de direitos e não pode ser usada como argumento para questionar a lisura do processo eleitoral.

Panorama político geral

O caso de Ingazeira insere-se em um contexto mais amplo de debates sobre a aplicação das cotas de gênero nas eleições brasileiras. Nos últimos anos, o TSE e os tribunais regionais têm enfrentado diversas ações que questionam a validade de candidaturas de mulheres trans para o cumprimento da cota, especialmente em municípios pequenos, onde a disputa política é mais acirrada. A decisão do TRE-PE, ao manter os mandatos do PSB, sinaliza uma tendência de proteção às candidaturas de minorias e de rejeição a tentativas de judicialização que possam desvirtuar o objetivo da cota de gênero, que é ampliar a participação feminina na política.

Em Ingazeira, a manutenção dos mandatos do PSB garante a continuidade da gestão municipal e a representação partidária na Câmara de Vereadores. A decisão também tem impacto político local, pois afasta o risco de novas eleições e de instabilidade institucional. O PSB, que governa a cidade, comemorou a decisão, destacando que a ação era infundada e que a candidatura da mulher trans foi legítima.

O caso também reacende o debate sobre a necessidade de regulamentação mais clara sobre a participação de pessoas trans nas cotas de gênero, embora a jurisprudência atual já ofereça diretrizes. Especialistas apontam que, enquanto não houver uma lei específica, os tribunais continuarão a decidir caso a caso, o que pode gerar insegurança jurídica. No entanto, a decisão do TRE-PE é vista como um passo importante para consolidar o entendimento de que a cota de gênero deve ser inclusiva e não pode ser usada como instrumento de perseguição política.

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