By República do Povo 
O deputado federal Rafael Brito (MDB-AL) saiu em defesa do projeto de lei que permite que mulheres portem spray de pimenta para se protegerem em situações de risco. A proposta, que tramita no Congresso, estabelece que o equipamento seja de uso individual e intransferível, sem substâncias letais.
Pelo texto, a autorização para o porte exige que a interessada declare não ter condenação criminal por crime doloso. A medida, segundo Brito, é um avanço na segurança feminina, especialmente em um estado como Alagoas, onde os índices de violência contra a mulher ainda assustam.
“É uma ferramenta simples, mas que pode salvar vidas. A mulher precisa ter meios de se defender enquanto o Estado não garante proteção plena”, argumentou o parlamentar. A proposta, no entanto, já levanta debates sobre os limites do uso e a necessidade de treinamento.
O próximo passo é a votação nas comissões da Câmara. Se aprovado, o texto segue para o Senado. Enquanto isso, a bancada feminina e entidades de defesa dos direitos das mulheres acompanham de perto a tramitação.
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