By República do Povo 
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que autoriza mulheres maiores de 18 anos a comprar e manter a posse de spray de pimenta e outros aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal. A Lei 15.474/2026 foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (24).
A nova legislação vale para todo o território nacional e não exige registro ou autorização prévia para a aquisição do produto. A medida é vista como um avanço na segurança feminina, mas o presidente vetou dispositivos que ampliavam o alcance da proposta original.
Os vetos de Lula ainda não foram detalhados oficialmente, mas a expectativa é que o Congresso Nacional analise as exclusões nas próximas semanas. Enquanto isso, a lei já está em vigor e permite que mulheres adquiram o spray de pimenta em estabelecimentos comerciais.
A decisão repercute em Alagoas, onde entidades de defesa dos direitos das mulheres avaliam a medida como positiva, mas cobram políticas públicas mais amplas de prevenção à violência de gênero. O próximo passo é a regulamentação da venda e a fiscalização do uso do produto.
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