By República do Povo 
O Ministério Público estadual divulgou orientação para que as promotorias de Alagoas atuem de forma integrada no cumprimento do Marco Legal do Saneamento. A medida, que trata da tutela coletiva do meio ambiente, busca padronizar a fiscalização e agilizar ações relacionadas ao acesso à água e ao esgotamento sanitário.
A recomendação estabelece critérios para que os promotores acompanhem os planos municipais de saneamento e cobrem metas de universalização. O objetivo é evitar omissões e garantir que os direitos da população sejam respeitados, especialmente em áreas mais vulneráveis.
A iniciativa repercute entre gestores e especialistas, que veem na atuação do MP um reforço para pressionar prefeituras e empresas concessionárias. O cumprimento do marco legal é visto como essencial para reduzir desigualdades regionais e melhorar indicadores de saúde pública.
O próximo passo esperado é a realização de audiências públicas e a elaboração de relatórios periódicos sobre a situação do saneamento em cada município. A expectativa é que a orientação gere resultados concretos nos próximos meses, com maior transparência e cobrança por parte da sociedade.
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