By República do Povo 
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, uma nova pena máxima para magistrados sob investigação: a disponibilidade com proposta de perda do cargo. A medida substitui a aposentadoria compulsória, que era aplicada em casos de infrações graves.
A decisão, tomada em sessão recente, levanta debate sobre o alcance da punição e o impacto na carreira da magistratura. A nova regra permite que o juiz seja afastado das funções, mas com possibilidade de perder definitivamente o cargo, caso o processo administrativo disciplinar conclua pela culpa.
Na prática, a mudança endurece o controle sobre condutas irregulares, mas também gera críticas de entidades de classe, que apontam risco de presunção de culpa antes do julgamento final. O CNJ, por sua vez, defende a medida como forma de dar mais eficiência e transparência ao sistema disciplinar.
O próximo passo é a regulamentação da nova pena, que deve ser detalhada em resolução específica. A expectativa é que a norma entre em vigor ainda neste semestre, com impacto direto em processos em andamento e futuros.
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