O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a decisão que obriga o governo de Alagoas a reservar 20% das vagas do concurso da Polícia Militar para pessoas com deficiência. A medida, anunciada nesta semana, determina que o Estado altere o edital do certame, inclua a cota e reabra o período de inscrições até o julgamento definitivo da ação.
A decisão atende a um pedido do Ministério Público, que questionava a ausência da reserva legal no edital original. Com isso, a gestão estadual precisa se adequar imediatamente, sob pena de suspensão do concurso. A cota de 20% supera o mínimo de 5% previsto em lei, mas foi mantida pelo STF como forma de garantir a inclusão no efetivo militar.
O caso ganhou repercussão política em Alagoas, especialmente entre os pré-candidatos ao governo em 2026. João Henrique Caldas (JHC), pré-candidato ao Palácio dos Palmares, ainda não se manifestou publicamente sobre o tema, mas a decisão deve pautar o debate sobre acessibilidade e políticas públicas para pessoas com deficiência no estado.
Agora, resta saber como o governo estadual vai cumprir a determinação e em que prazo. A reabertura das inscrições deve atrair novos candidatos, enquanto o STF segue analisando o mérito da ação. Até lá, a cota de 20% permanece válida, e o concurso da PM alagoana vira vitrine nacional de inclusão — ou de resistência, dependendo da reação do Executivo.
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