By República do Povo 
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação civil pública contra o Banco do Brasil (BB) por conceder crédito rural destinado à pecuária dentro da Terra Indígena Rio Omerê, localizada entre os municípios de Chupinguaia e Corumbiara, em Rondônia. A ação, que tramita na Justiça Federal, busca responsabilizar a instituição financeira por danos morais coletivos e exigir a correção de falhas estruturais em seus sistemas de controle socioambiental.
A investigação teve origem em denúncia técnica do Greenpeace Brasil, que utilizou ferramentas de georreferenciamento para identificar a sobreposição de 58,3% de um imóvel rural cadastrado com a área indígena. A organização cruzou os dados da propriedade com informações do Banco Central e constatou que o Banco do Brasil liberou mais de R$ 320 mil em crédito rural para custeio de pecuária no local, em dezembro de 2020.
Falha admitida e ‘cegueira deliberada’
A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) confirmou ao MPF que o Cadastro Ambiental Rural (CAR) da propriedade foi cancelado em 1º de junho de 2022, justamente pela sobreposição com a terra indígena. Durante a fase de apuração, o Banco do Brasil admitiu que seu sistema de verificação geoespacial falhou e não identificou a terra indígena no momento da contratação. Segundo a instituição, uma ferramenta de diagnóstico geoespacial estava disponível desde 2019, mas não apontou a sobreposição. O MPF classifica a falha como “cegueira deliberada”.
A Terra Indígena Rio Omerê abriga os povos Akuntsu e Kanoê, sobreviventes de massacres ocorridos durante a expansão da fronteira agrícola em Rondônia. O proprietário do imóvel rural que recebeu o financiamento não é citado na ação e não figura como réu, que foca exclusivamente na responsabilidade da instituição financeira.
Pedidos do MPF
O MPF pede que a Justiça Federal condene o banco ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, valor a ser destinado a projetos de proteção e fiscalização do território indígena. Além disso, solicita que o Banco do Brasil seja obrigado a contratar uma auditoria externa independente para avaliar seus sistemas informatizados de controle socioambiental. A auditoria deverá comprovar que os mecanismos de monitoramento geoespacial são capazes de impedir novas concessões de crédito em áreas sobrepostas a terras indígenas em todo o país.
O caso expõe um panorama preocupante sobre a responsabilidade socioambiental do setor financeiro no Brasil. A ação do MPF sinaliza uma mudança de postura na fiscalização de créditos que impactam diretamente povos indígenas e áreas protegidas, reforçando a necessidade de que bancos adotem controles rigorosos para evitar o financiamento de atividades ilegais. A decisão judicial poderá estabelecer um precedente importante para a atuação de outras instituições financeiras no país.
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