By República do Povo 
Os contribuintes que possuem débitos com o município de Maceió poderão regularizar sua situação com descontos nos juros e multas por meio do Prefis 2026. A Lei nº 7.766/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal, foi sancionada pelo prefeito Rodrigo Cunha e publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (6). A medida visa facilitar a quitação de dívidas tributárias e não tributárias, oferecendo condições especiais para que os cidadãos e empresas voltem à situação regular com o fisco municipal.
O programa, que segue a tendência de iniciativas semelhantes em outras capitais, permite que os interessados aproveitem a redução de encargos para liquidar pendências acumuladas. A adesão ao Prefis 2026 é uma oportunidade para evitar medidas de cobrança mais severas, como a inscrição em dívida ativa e eventuais ações judiciais. A expectativa da administração municipal é aumentar a arrecadação e, ao mesmo tempo, aliviar o orçamento das famílias e empresas que enfrentam dificuldades financeiras.
Detalhes do programa e como aderir
A Lei nº 7.766/2026 estabelece os critérios para a concessão dos descontos, que variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo contribuinte. Entre as opções, estão o pagamento à vista, com maior percentual de redução, e o parcelamento em até 60 meses, com condições progressivas. Os interessados devem procurar os canais oficiais da Prefeitura de Maceió, como o site ou os postos de atendimento presencial, para obter informações detalhadas sobre os débitos e simular as condições de pagamento.
A medida também abrange débitos que estejam em fase de cobrança administrativa ou judicial, ampliando o alcance do programa. Especialistas em direito tributário destacam que a regularização fiscal é uma ferramenta importante para a recuperação de créditos municipais e para a manutenção da capacidade de investimento da cidade em áreas como saúde, educação e infraestrutura.
Panorama político e econômico
A iniciativa chega em um momento em que diversas prefeituras do país têm adotado programas de refinanciamento para recompor suas receitas, impactadas pela desaceleração econômica e pela necessidade de equilibrar as contas públicas. Em Alagoas, a medida se soma a outras ações de incentivo à regularização e ao desenvolvimento, como os cursos gratuitos de TI lançados em Penedo em parceria com o Governo do Estado, e a capacitação de ambulantes na capital, que visam gerar renda e qualificação profissional.
O Prefis 2026 também ocorre em um contexto de movimentação política estadual, com pré-candidaturas já anunciadas para o governo de Alagoas em 2026. A gestão municipal, ao lançar o programa, busca demonstrar eficiência administrativa e compromisso com a responsabilidade fiscal, temas que devem permear o debate eleitoral nos próximos meses. A medida é vista como um passo para fortalecer a arrecadação sem aumentar a carga tributária, beneficiando tanto o poder público quanto os contribuintes.
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