O candidato à Presidência da República pelo Novo e ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema, gerou nova polêmica ao comentar, em entrevista ao canal “MyNews”, a possibilidade de indulto aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Para ele, planejar um crime não equivale a cometê-lo, e mensagens que indicariam premeditação de ataques contra autoridades não deveriam ser tratadas com o mesmo peso de uma ação consumada. A declaração reacende o debate sobre os limites entre intenção e ato no Direito Penal e sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso.
“Uma coisa é executar, outra coisa é idealizar, às vezes é pensar sobre algo”, afirmou Zema, ao ser questionado sobre o entendimento do STF de que a preparação premeditada de um crime pode ser julgada com a mesma gravidade de um crime consumado. Segundo o candidato, mensagens que indicariam plano de atentado contra o presidente Lula (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e ministros da Corte “servem como um alerta”, mas não seriam suficientes para caracterizar crime, já que não teriam sido levadas adiante.
“Me parece que há aí um excesso. Para mim vale o que aconteceu e não aquilo que talvez se idealizou, se pensou. Porque, se for para ser crime o que se pensa, eu acho que a maioria das pessoas teria de ser detida. Se um dia inventarem uma máquina de ler pensamentos, tem muita gente que em determinados momentos de raiva de alteração, vai querer agredir outro”, comentou Zema, defendendo que a “violenta emoção” poderia atenuar a responsabilidade penal de quem apenas planejou, mas não executou.
Críticas ao STF e promessa de indulto a Bolsonaro
O candidato também questionou a isenção do STF para julgar os casos relacionados ao 8 de Janeiro, citando a presença de ex-advogados e ex-ministros supostamente ligados ao PT na composição da Corte, além do envolvimento de ministros, na visão dele, no escândalo do Banco Master. Ele lembrou que, além de ministros indicados por Lula, o tribunal teve juízes indicados pelos ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Michel Temer (MDB), Jair Bolsonaro (PL) e Dilma Rousseff (PT).
Sobre os atos de 8 de janeiro, Zema os classificou como “baderna” e vandalismo passíveis de punição, mas negou que as ações tenham configurado tentativa de golpe de Estado. Segundo ele, uma tentativa de golpe historicamente envolveria “violência de forças, disparos e sangue”. O candidato foi além e prometeu: “Vou dar o indulto ao Bolsonaro sim, darei um indulto a ele e quero que os julgamentos feitos que, na minha opinião, tiveram caráter político, sejam todos refeitos com mais isenção. Nós temos um Supremo hoje que está lá muito mais para perseguir opositores do que para julgar”.
Panorama político e reações
As declarações de Zema ocorrem em um momento de intenso debate sobre a responsabilização dos envolvidos nos atos golpistas, que completam três anos. Enquanto o STF mantém condenações e investigações sobre a suposta trama golpista, incluindo a atuação de uma organização criminosa, a defesa de indulto por parte de um candidato presidencial reacende a polarização política no país. A fala de Zema também ecoa entre apoiadores do ex-presidente Bolsonaro, que veem nos julgamentos um caráter político, enquanto críticos apontam risco de impunidade e enfraquecimento do Estado Democrático de Direito.
O episódio coloca em evidência a disputa eleitoral de 2026, na qual Zema busca se consolidar como alternativa de direita, ao mesmo tempo em que enfrenta resistências de setores que consideram suas posições extremadas. A promessa de indulto, se concretizada, poderia ter impacto direto no sistema de Justiça e na percepção pública sobre a punição aos responsáveis pelos ataques às sedes dos Três Poderes.
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